Do Supremo

Inquérito das fake news

Fachin pede que presidência do STF paute ações que questionam inquérito das fake news

Despacho foi dado depois que PGR pediu que inquérito seja trancado até que STF julgue ações que questionam a investigação

Ministro Edson Fachin durante a sessão da 2ª Turma / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em despacho proferido nesta quinta-feira (28/5), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou o pedido para que o presidente do STF Dias Toffoli paute o julgamento das ações que questionam o inquérito das fake news. O despacho foi feito na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 572, protocolada pela Rede Sustentabilidade. Na ação, o partido pede o trancamento do inquérito.

O inquérito, que apura ameaças e notícias falsas contra ministros do STF, foi aberto de ofício em março de 2019 por Toffoli, e distribuído sem sorteio ao ministro Alexandre de Moraes. Desde então, chegaram à Corte várias ações pedindo o arquivamento do feito, todas com relatoria de Fachin, que entendeu que tais ações devem ser apreciadas pelo plenário e as liberou para julgamento em maio do ano passado. Toffoli, entretanto, nunca as colocou em pauta.

Na última quarta-feira (27/5), o Procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras usou esta ação para pedir o trancamento do inquérito até que o plenário julgue os processos que questionam a investigação. Augusto Aras quer que o plenário também crie balizas sobre como devem funcionar as investigações e diligências neste inquérito.

Posteriormente, a Rede peticionou, apontando incongruências entre manifestações de Aras feitas agora e no ano passado. Em outubro de 2019, Aras se posicionou pela legalidade e prosseguimento do inquérito, mas disse que eventuais diligências deveriam passar pelo crivo do Ministério Público. Ontem, horas após diversas diligências da Polícia Federal no âmbito do inquérito, Aras se manifestou pelo trancamento da investigação até que o plenário decida sobre sua legalidade.

Fachin, em seu despacho, relembrou que liberou as ações para pauta no dia 15 de maio de 2019, e que pediu preferência no julgamento à presidência do STF em agosto. Até agora, porém, as ações nunca foram pautadas. Atualmente, Toffoli está de licença médica e quem exerce a presidência temporariamente é o ministro Luiz Fux.

“Anoto que a medida cautelar foi indicada à pauta do Plenário em 15.05.2019, havendo solicitado a preferência no julgamento junto à Presidência, nos termos do art. 129 do RISTF, em 13.08.2019. Reitero a indicação de preferência à Presidência, permitindo ao Plenário decidir o pedido cautelar, inclusive o ora deduzido. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se”, diz Fachin no despacho.

Fachin também é o relator do habeas corpus em que o ministro da Justiça André Mendonça pede que seja suspenso o depoimento do ministro da Educação Abraham Weintraub. Neste caso, Fachin pediu que o ministro Alexandre de Moraes apresente “as informações que entender pertinentes” e determinou o envio do HC à Procuradoria-Geral da República, para que o órgão se manifeste no prazo de até 24 horas.

Na última terça-feira (26/5), o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito 4.781, determinou que Weintraub fosse ouvido em até cinco dias pela Polícia Federal. Moraes quer que o ministro da Educação se explique sobre as falas contra os ministros do Supremo proferidas durante reunião interministerial no Planalto no dia 22 de abril. Na reunião, cujo vídeo foi divulgado na última sexta-feira (22/5), Weintraub disse: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.


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