Do Supremo

Inquérito das fake news

Fachin pauta no plenário virtual ações que questionam inquérito das fake news

Ministro já pediu mais de uma vez que presidência paute as ações. Toffoli estuda pautá-las nas próximas semanas

Fachin
Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu nesta segunda-feira (1/6) no plenário virtual ações de sua relatoria que questionam o inquérito que apura ofensas, ameaças e propagação de notícias falsas contra ministros da Corte. As ações agora estão pautadas para serem julgadas na sessão que começa dia 12 de junho e vai até o dia 19 deste mês.

A pauta do plenário virtual não passa pela presidência. Os ministros têm até 48 horas do início de uma sessão virtual para incluir os processos que devem ser julgados, junto com o relatório e voto. A qualquer momento, porém, depois de iniciado o julgamento, qualquer ministro pode pedir destaque para que o processo seja remetido para julgamento no plenário físico.

O presidente Dias Toffoli já sinalizou que deve pautar as ações no plenário em breve, mas nesta semana ainda se encontra em licença médica e é o ministro Luiz Fux quem está na presidência. Não há sinais de que Toffoli antecipe sua volta ao STF, já que sua licença está prevista para terminar no próximo domingo (7/6).

Também nesta segunda, Fachin proferiu despacho no habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em que ele pede o trancamento do inquérito das fake news e a suspensão do depoimento do ministro da Educação Abraham Weintraub. Na semana passada, Fachin já havia pedido para que outra ação que questiona o inquérito fosse pautada.

O inquérito 4.781, conhecido como “inquérito das fake news”, foi aberto de ofício por Dias Toffoli em março de 2019, e distribuído sem sorteio ao ministro Alexandre de Moraes. O feito tramita em sigilo.

No dia 26 de maio, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Weintraub fosse ouvido em até cinco dias pela Polícia Federal para se explicar sobre as falas contra os ministros do Supremo proferidas durante reunião interministerial no Planalto no dia 22 de abril. Na reunião, cujo vídeo foi divulgado por decisão do ministro Celso de Mello, Weintraub disse: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.

Fachin pautou para o plenário virtual os habeas corpus e mandados de seguranças impetrados contra o inquérito. A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada pela Rede Sustentabilidade não foi pautada.

Fachin disse, ao pedir pauta para o julgamento do HC de Weintraub, que como a Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi instada a se manifestar – mas não se manifestou – “nada há a obstar o julgamento do feito”. Na semana passada, Fachin pediu que Toffoli pautasse a ADPF 572, na qual a Rede questiona o inquérito, no plenário. O ministro já havia pedido preferência no julgamento dessas ações desde agosto do ano passado.


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