Da Redação JOTA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para tirar da cadeia o ex-ministro Geddel Vieira Lima. O relator da Lava Jato afirmou que a prisão do emedebista se justifica pela gravidade concreta das condutas, dos robustos indicativos de propensão à reiteração delitiva e da inequívoca insuficiência de medidas cautelares alternativas para o resguardo da ordem pública.
Geddel está preso há quase dois anos na penitenciária da Papuda no Distrito Federal. Ele, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB) e a mãe deles, Marluce, são réus por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados num apartamento em Salvador.
Um dos argumentos da defesa é de que a instrução processual da ação penal do ex-ministro já foi concluída e, portanto, não poderia atrapalhar as investigações.
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"O que se verifica na hipótese, portanto, é a higidez dos fundamentos que justificam o encarceramento cautelar do requerente, não se constatando, ademais, conforme já observado na assentada do dia 8.5.2018, qualquer atraso injustificado na prestação jurisdicional", escreveu o ministro.
E completou: "o histórico processual, por si só, evidencia a regular tramitação dos autos da Ação Penal ao qual se encontra vinculada a medida cautelar restritiva da liberdade, não exsurgindo de tal cenário qualquer constrangimento ilegal decorrente do lapso temporal em que se encontra submetido preventivamente ao cárcere".
O ministro ainda não viu motivos para Geddel ir para a prisão domiciliar. "As hipóteses taxativas de colocação do preso provisório em prisão domiciliar são previstas no art. 318 do Código de Processo Penal, sendo certo que a situação fática do requerente não se amolda a estas, cuja configuração enseja, ademais, prova idônea de sua ocorrência”.
Fachin cita ainda relatórios da unidade prisional mostrando que Geddel tem um comportamento que não é considerado adequado. O documento afirma ainda que Geddel solicitou retorno à cela coletiva da Ala A  porque não queria dividir cela 
com Luiz Estevão por causa de desentendido havido entre eles. 
O texto afirma que, não é recomendável que, com a saída de Luiz Estevão, Geddel seja novamente levado para a Ala B, pois, tendo perfil semelhante, ele também poderia vir a ser alvo de crimes e tornaria a haver obstrução de vagas. Ademais, é do conhecimento deste juízo que, na Ala e cela onde ele se encontra, vem causando inúmeros transtornos à direção carcerária, por indisciplina, sendo inegavelmente mais difícil o controle, por exemplo, de entrega de medicação, em cela coletiva".
“À luz desse quadro, conclui-se que a transferência do requerente deu-se no contexto de fatos que influenciam na administração penitenciária, cabendo destacar que tal ato não importou na mitigação de qualquer direito ou garantia previsto no ordenamento jurídico“, afirmou Fachin.

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JOTA

Ministro afirma que não há ilegalidade na prisão e que há robustos indicativos de propensão à reiteração delitiva 

Fachin nega liberdade a ex-ministro Geddel Vieira Lima

Ministro afirma que não há ilegalidade na prisão e que há robustos indicativos de propensão à reiteração delitiva