Hyndara Freitas

Em nota divulgada nesta terça-feira (2/2), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), repudia o golpe de Estado ocorrido em Myanmar. O ministro ressalta que um golpe "em circunstância alguma, é mal necessário", e que “emergências e crises devem ser resolvidas dentro da democracia”. 
Fachin ainda aponta para os riscos de ter uma grande militarização dentro de governos democráticos, bem como os riscos de não se aceitar os resultados das urnas. “Impende atentar para a militarização dos governos como fenômeno altamente preocupante. O poder militar, nas democracias, deve ser sempre subordinado ao poder civil”, afirma o ministro.
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Nos últimos meses, têm vindo de Fachin, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os recados mais duros ao governo Jair Bolsonaro, principalmente quando o presidente faz discursos questionando a integridade do sistema eleitoral brasileiro.
O ministro escreve, na nota, que “eleições democráticas objetivam permitir que os conflitos sociais sejam processados de modo civilizado e pacífico” e que o golpe em Mianmar deve “ser compreendido dentro de um contexto”.
“Ao redor do planeta a perversa desmoralização das eleições invade a espacialidade discursiva como parte de projetos que visam ao colapso das democracias", escreve Fachin. "Nesse panorama, ataques à credibilidade dos pleitos avultam como estratégias coordenadas, destinadas a formar um caldo de cultura tendente a justificar, com a divulgação dos resultados, a recusa do julgamento coletivo. O colapso da democracia, nesse norte, é semeado na pré-temporada do discurso. Na sombra das palavras jaz a sub-repção. Cumpre vigiar".
Leia abaixo a íntegra do texto:
"Ao romper de fevereiro, um golpe é deflagrado na República da União de Mianmar. A derrota eleitoral é atribuída a desvios de procedimento. A suposta fraude engendra um discurso vazio e desprezível, com o fim de sustentar um governo autocrático.
Golpe algum, em circunstância alguma, é mal necessário. Golpe sempre é um mal. Emergências e crises devem ser resolvidas dentro da democracia. Violações de direitos humanos e afrontas às garantias fundamentais devem ser apuradas e decididas na legalidade democrática. 
Depreende-se que não aceitação do resultado eleitoral em eleição normal e legítima pode resultar em violência, mortes e ditadura. Impende atentar para a militarização dos governos como fenômeno altamente preocupante. O poder militar, nas democracias, deve ser sempre subordinado ao poder civil.  
As eleições democráticas objetivam permitir que os conflitos sociais sejam processados de modo civilizado e pacífico. Destinam-se, ademais, a permitir que a sociedade dite, livremente, os caminhos do seu desenvolvimento. Fora da institucionalidade eletiva a comunidade expõe-se à violência e retrocede ao papel de unidade cativa do abuso e do jugo. A política resulta traída, amputada em sua missão de amainar o alcance do sofrimento humano. 
O golpe citado, impende advertir, é de ser compreendido dentro de um contexto. Ao redor do planeta a perversa desmoralização das eleições invade a espacialidade discursiva como parte de projetos que visam ao colapso das democracias. Nesse panorama, ataques à credibilidade dos pleitos avultam como estratégias coordenadas, destinadas a formar um caldo de cultura tendente a justificar, com a divulgação dos resultados, a recusa do julgamento coletivo.
O colapso da democracia, nesse norte, é semeado na pré-temporada do discurso. Na sombra das palavras jaz a sub-repção. Cumpre vigiar.
Brasília, 02 de fevereiro de 2021."

edson fachin

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JOTA

'Na sombra das palavras jaz a sub-repção. Cumpre vigiar', diz ministro em nota sobre golpe em Mianmar

Fachin: não aceitação do resultado eleitoral pode resultar em mortes e ditadura

Em nota, repudia golpe ocorrido em Mianmar e aponta para os riscos à democracia ao se questionar eleições legítimas