Márcio Falcão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, fatiou e enviou para a Justiça Federal do Distrito Federal denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República apontando que uma organização criminosa formada por integrantes do PT atuou em um esquema de corrupção. Com isso, a acusação contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci Filho e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto segue para a primeira instância.
A decisão de Fachin deve acelerar a análise do caso contra os petistas. As implicações contra Gleisi Hoffman e Paulo Bernardo seguem no STF porque a presidente do PT e senadora tem foro privilegiado. A parte da denúncia sobre o ex-ministro e prefeito de Araraquara/SP Edinho Silva será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os petistas negam envolvimento com esquema de corrupção.
Relator da Lava Jato, Fachin seguiu, em parte, manifestação da Procuradoria-Geral da República. "Pelos mesmos critérios antes delineados, defere-se também o pedido de cisão do feito com relação aos demais envolvidos na suposta organização criminosa, cujas atuações não estão umbilicalmente ligadas às condutas da autoridade com foro por prerrogativa de função", escreveu.
O Ministério Público Federal requereu que o caso fosse enviado ao juiz Sergio Moro, mas o ministro entendeu que o plenário do Supremo já fixou que "o “núcleo político” deveria ser processado 
nesta Capital Federal."  Fachin ressaltou ainda que o entendimento da Corte permite fatiar denuncia envolvendo organização criminosa, sendo que isso foi enfrentando em caso que envolve o presidente Michel Temer e líderes do PMDB. "No que tange ao foro competente para o processamento das apurações envolvendo o delito de promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa, a possibilidade de proceder-se ao imediato desmembramento processual nesses casos, sendo pertinente relembrar, quanto à possibilidade de cisão processual referendada".
Na denúncia oferecida na gestão de Rodrigo Janot, a PGR diz que a suposta organização criminosa do PT é “o segmento da organização é parte de uma organização criminosa única, que congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB e PP, bem como núcleos diversos (econômico, administrativo e financeiro).
Todos são suspeitos de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, cuja pena é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.
De acordo com o MP, os concertos das ações criminosas praticadas voltaram-se especialmente para a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos entes e órgãos públicos da Administração Pública direta e indireta, tais como a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
O esquema, dizem os procuradores, desenvolvido no âmbito desses órgãos permitiu que os ora denunciados recebessem, a título de propina, pelo menos, R$ 1,4 bi. A PGR pede que os petistas devolvam e sejam multados em R$ 6,8 bilhões.
Para os procuradores, o ex-presidente Lula teria recebido R$ 230 milhões em propina, tendo papel central no esquema de corrupção, sendo um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja por que, na qualidade de presidente por 8 anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional.”
Os dispositivos da Lei 12.850 (Organização Criminosa) nos quais o PGR enquadra Lula e o “quadrilhão do PT” são os seguintes:
<div>Art. 2o  Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:</div>
<div>
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
§ 3o  A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.
§ 4o  A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços):
…..
II – se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal;
III – se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior;
V – se as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização.
</div>

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JOTA

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Fachin manda denúncia de organização criminosa do PT para Justiça Federal do DF

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