Flávia Maia

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
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<td style="width: 100%;">Esta reportagem foi atualizada às 19h07 do dia 13 de abril de 2026 para deixar claro que o objeto de julgamento das ADIs 7426 e 7462 é a resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a associação de práticas religiosas com o exercícios da psicologia. A 'cura gay' também é debatida no processo, mas não é objeto da portaria do CFP</td>
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O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e levou para plenário físico o julgamento que discute a constitucionalidade de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe a associação de práticas religiosas com o exercício da profissão. O debate no processo versa também sobre a 'cura gay' e a LGBTfobia.
São duas ações que discutem o tema no STF. Em uma delas (ADI 7426), o Partido Novo, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), diz que a resolução 7/2023 do CFP ao determinar o caráter laico da prática psicológica, viola a dignidade da pessoa humana, a liberdade de consciência e de crença, além de constituírem privação indevida de direitos em decorrência da crença religiosa.
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Já na outra ação (ADI 7462), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Centro de Estudos Freudianos do Recife pedem que a Corte reconheça que a proibição da associação religiosa com a psicologia não viola a liberdade de crença, de culto e de escusa de consciência. Ao contrário, a conexão comprometeria a atuação técnica e cientificamente em favor de métodos de eficácia questionável, de estigmas e de preconceitos.
O partido argumenta que o Partido Novo e o IBDR buscam "por vias transversas, e através do beneplácito desta Suprema Corte, interpretação hábil a promover a liberação das chamadas 'terapias de conversão sexual', também conhecida como 'cura gay', através de inseminação de conteúdo religioso em detrimento da técnica e da ciência inerente à profissão".
Até a interrupção do julgamento, apenas o relator Alexandre de Moraes havia votado para não prosseguir com a ação do PDT e julgar improcedente a ação do Partido Novo. Em relação à ADI do PDT, Moraes alegou que não cabe ao STF explicitar o sentido unívoco da resolução, ou seja, para ele, não cabe empregar a técnica de interpretação conforme à Constituição, conforme o solicitado.
Já em relação à ADI do Partido Novo, Moraes defendeu que o Estado deve respeitar todas as religiões, contudo, a legislação e políticas públicas não podem ser pautadas por religião. Alegou também que a religião do profissional não pode interferir na prática da psicologia. Por isso, a resolução está de acordo com a Constituição brasileira.
“Em suas funções terapêuticas, o psicólogo não poderia utilizar orações, mantras e passes, entre outros, como se fossem técnicas apropriadas ao serviço terapêutico, uma vez que estes não encontram guarida científica para a prática psicológica”, explicou.
“No contexto clínico, ainda que o psicólogo venha a exercer outra profissão ou vocação, como a de padre ou pastor, é necessário que sua função sacerdotal não contamine o aparato metodológico e as técnicas científicas apropriados à terapia”, acrescentou.

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JOTA

Duas ações discutem o tema. PDT argumenta que Novo busca por vias transversas liberar 'cura gay'

Fachin leva debate sobre uso de religião na psicologia e &#8216;cura gay&#8217; para o plenário físico do STF

Fachin leva debate sobre uso de religião na psicologia e 'cura gay' para o plenário físico do STF

Fachin levou ao plenário julgamento que discute a constitucionalidade de resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a “cura gay”