Da Redação JOTA

Um dia após sofrer uma derrota, o ministro Edson Fachin decidiu levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a tese fixada pela 2ª Turma de que réu delatado tem que ser ouvido na ação penal sempre depois do corréu que o delatou.
Agora, os ministros vão decidir se esse entendimento será mantido ou não pela Corte. O julgamento depende do presidente do STF, Dias Toffoli, para ser marcado.
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Fachin enviou ao plenário o Habeas Corpus (HC) 166373, no qual o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato, pede a anulação da sentença.
No despacho, o ministro observa que, para preservar a segurança jurídica e a estabilidade jurisprudencial do Tribunal, a controvérsia, relativa ao prazo sucessivo ou simultâneo para apresentação das razões finais por corréus colaboradores e não colaboradores, deve ser analisada.
A decisão da 2ª Turma provocou reações. A força-tarefa da Lava Jato divulgou levantamento apontando que, se for estendida decisão da 2ª Turma do STFpoderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 dentre 162 réus condenados pela operação Lava Jato. O MPF, no entanto, não informou de quais condenados são esses processos.
Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam reservadamente que uma saída para evitar uma anulação em série de condenações da Lava Jato após tese fixada pela Segunda turma seria modular os efeitos da decisão de que réu delatado tem que ser ouvido na ação penal sempre depois do corréu que o delatou.
Uma alternativa seria defender que esse entendimento vale apenas para casos em que a defesa do réu tenha solicitado, ainda na primeira instância, que o delatado se manifestasse após o delator nas chamadas alegações finais, última etapa da ação penal antes da sentença. Isso porque, no entendimento desses magistrados, quem não questionou estaria de acordo com a metodologia.
Essa interpretação é defendida até mesmo para o voto da ministra Cármen Lúcia, que frisou várias vezes que analisou o caso específico do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.
Uma corrente da Corte, no entanto, deve aderir ao voto do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e que ficou vencido na turma, no sentido de que não existe previsão legal para a apresentação de alegações finais em momentos diversos por corréus delatores e delatados. O ministro reforçou ainda que, como a colaboração premiada é uma das estratégias que pode ser usada pela defesa, a opção por esse instituto, para o relator, não autoriza que o juiz faça distinção entre colaboradores e não colaboradores.

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JOTA

Julgamento depende do presidente do STF para ser marcado. Ministro fala em  conferir segurança jurídica 

Fachin leva ao plenário discussão sobre tese de anulação nas condenações da Lava Jato

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