Hyndara Freitas

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
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<td style="width: 100%;">Reportagem alterada às 14h38 para incluir a informação de que um dos vídeos encaminhados por Fachin ao Ministério Público não teria sido gravado na operação do Jacarezinho</td>
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, vídeos que supostamente seriam da operação policial realizada na favela do Jacarezinho na última quinta-feira (7/5), que deixou ao menos 25 mortos. O ministro diz que "os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária".
"Certo de que Vossa Excelência, como representante estadual máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo", diz Fachin em um dos documentos. Leia o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-ha-indicios-de-execucao-arbitraria-em-operacao-policial-no-jacarezinho-07052021/attachment/oficio-12-video-pgr-oficio" rel="attachment wp-att-311659">ofício à PGR </a>e ao <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-ha-indicios-de-execucao-arbitraria-em-operacao-policial-no-jacarezinho-07052021/attachment/oficiomprj" rel="attachment wp-att-311661">Ministério Público do Rio de Janeiro</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Em um dos vídeos enviados por Fachin, um policial é filmado ao arrombar uma porta e, depois, atirar em um homem já baleado e rendido, no chão. O vídeo, contudo, não teria sido gravado na operação do Jacarezinho.
Leonel Radde, vereador de Porto Alegre pelo PT e policial civil, disse em seu Twitter que um dos vídeos, na verdade é de uma execução ocorrida no Rio Grande do Sul e perpetrada por criminosos disfarçados de policiais.
https://twitter.com/LeonelRadde/status/1390694949822345216
Em resposta ao questionamento da veracidade do vídeo, o gabinete do ministro Edson Fachin respondeu que apenas recebeu o material da entidade, e repassou aos órgãos competentes “inclusive com a cautela de que são fatos relatados e que em tese poderiam configurar execução arbitrária”, e que portanto, “caberá a esses órgãos avaliarem, inclusive, a veracidade do conteúdo”.
Os vídeos foram encaminhados ao STF pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no âmbito da ADPF 635.<a href="https://drive.google.com/file/d/19HlLk6iwbjxK-Vc172kAW0YZWfE0P8bb/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Na petição,</a> além de dois vídeos, ainda são anexadas fotos da operação.
Foi nesta ação que o STF, no ano passado, determinou que operações policiais em favelas durante a pandemia <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-restringe-uso-de-helicopteros-em-operacoes-policiais-no-rio-de-janeiro-18082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">só deverão ser realizadas em caso de extrema necessidade</a>, com a observância de regras como a não utilização de helicópteros. O STF ainda determinou que eventuais mortes em operações devem ser investigadas pelo MPRJ, e não pela própria polícia.
"Ressalta-se que a decisão liminar na ADPF 635 só excepciona a possibilidade de operações policiais em casos de emergência, sendo certo que cumpriria ao MPRJ a verificação da fundamentação dos órgãos de segurança decorrente da imposição constitucional. No entanto, tal determinação vem sendo reiteradamente descumprida por parte das autoridades policiais, sejam da polícia civil, sejam da polícia militar, resultando sempre em ações de enorme violência, como a ocorrida no dia de hoje na Favela do Jacarezinho, com o número de 25 mortos, considerada a mais violenta nos últimos anos3 , com frequentes abusos de autoridade e nenhum controle por parte do MPRJ", afirma a petição do núcleo, que pediu diversas providências a Fachin.
O grupo requer que as autoridades policiais do Rio de Janeiro cumpram a decisão na ação, que Fachin solicite esclarecimentos do governador fluminense acerca dos "procedimentos para impedir tais ações abusivas, especialmente com relação às imagens que demonstram ações de execução" e sobre os "motivos excepcionais que justificaram a operação policial na favela do jacarezinho, no dia 06/05/2021, com a solicitação de envio de cópia do relatório circunstanciado".
Ainda pede que o governo do Rio de Janeiro seja intimado a apresentar relatório sobre o resultado da operação policial no Jacarezinho, com apresentação do número de apreensões de armas de fogo, detenções, prisões e mortes.
<h3>Plenário virtual</h3>
O Supremo vai julgar, em sessão virtual que começa dia 21 de maio e vai até dia 28, embargos de declaração apresentados na ADPF 635 pelo PSB, autor da ação. O partido, em petição subscrita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e entidades da sociedade civil, pede que o STF esclareça pontos decisão do ano passado.
O PSB pede que o STF esclareça a amplitude da decisão cautelar sobre a elaboração do plano de redução da letalidade policial, e pede explicações sobre a prioridade de tramitação dos procedimentos em que as vítimas sejam crianças ou adolescentes. O partido sustenta que, embora a Corte tenha dado provimento integral ao pedido, referiu-se no dispositivo somente à “priorização de casos que tenham como vítimas as crianças”, deixando de incluir os adolescentes. O PSB também considera importante deixar clara a necessidade de publicização de todos os protocolos de atuação policial como medida de transparência.

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JOTA

Ministro cobrou da PGR e do MPRJ apuração, e enviou vídeos que supostamente seriam de operação que resultou em 25 mortos

Fachin: há indícios de execução em vídeos de operação policial

Ministro Fachin enviou à PGR e ao MPRJ vídeos de operação policial ocorrida ontem no Jacarezinho, que resultou em 25 mortes