Flávia Maia

O ministro Edson Fachin extinguiu, nesta quarta-feira (25/8), as ações com pedidos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sobre a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) instaurar o inquérito das fake news de ofício. A investigação foi aberta na Corte por envolver autoridades sujeitas à jurisdição do Supremo. As ações arquivadas foram as ADPFs <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/08/adpf-877.pdf">877</a>, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/08/adpf-721.pdf">721</a>, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/08/adpf-719.pdf">719</a> e <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/08/adpf-704.pdf">704</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O presidente Jair Bolsonaro e os partidos tentavam invalidar o inquérito das fake news em que o ministro Alexandre de Moraes é o relator. Atualmente o inquérito é o centro da crise instaurada entre o STF e o Executivo e, com o arquivamento, Bolsonaro perde mais uma batalha.
A <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/agu-ajuiza-acao-para-invalidar-possibilidade-do-supremo-abrir-inquerito-20082021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ação movida por Bolsonaro</a>, via Advocacia-Geral da União (AGU), argumentava que o artigo 43 do Regimento Interno do STF, anterior à Constituição de 1988, não foi recepcionado pela nova Carta e, portanto, não teria validade. O órgão pedia ainda que o STF não pudesse instaurar inquéritos, sem pedido do Ministério Público. Já o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sustentou que o inquérito das Fake News viola preceitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a não observação do devido processo legal.
Na análise de Fachin, o regimento do STF permite a abertura do inquérito pela Corte e, segundo ele, o tema já foi resolvido no âmbito da jurisdição constitucional concentrada por meio do julgamento da<a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5658808" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> ADPF 572</a>, em junho de 2020, também de sua relatoria.
“Não se revelando mais nova ADPF como meio necessário e eficaz para sanar a lesividade alegada”, afirmou em seu voto. Fachin ainda complementou: “eventuais lesões individuais e concretas devem ser objeto de impugnação pela via recursal pertinente”.
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JOTA

Inquérito é o centro da crise instaurada entre o STF e o Executivo e, com o arquivamento, Bolsonaro perde mais uma batalha

Fachin extingue pedido de Bolsonaro que questionava inquérito das fake news

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Para o ministro Edson Fachin, relator das ações movidas por Bolsonaro e pelo PTB, o STF tem competência para abrir o inquérito