Marianna Holanda

Maria Eduarda Portela

O presidente do Supremo Tribunal Federal <a href="https://www.jota.info/stf">(STF),</a> <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, disse à cúpula da <a href="https://www.jota.info/legislativo/cpi-do-crime-organizado-recorre-de-decisao-de-mendonca-para-obrigar-vorcaro-a-depor">Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado</a> que decidirá sobre a suspensão da quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada à família do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, antes do encerramento dos trabalhos da comissão, em 14 de abril.
A fala foi feita em reunião com o presidente da CPI do Crime Organizado, Fabiano Contarato (PT-ES), e com o relator, Alessandro Vieira (MDB-ES), na segunda-feira (23/3). 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O encontro com os parlamentares teve como objetivo tratar do pedido da comissão para a Corte invalidar a decisão, do ministro Gilmar Mendes, de barrar o compartilhamento de informações da Maridt com a CPI. 
“O ministro, como é natural, não assumiu nenhum compromisso de mérito. Ele se comprometeu com a celeridade. Foi uma reunião positiva. A fala [do Fachin] foi no sentido de apurar tudo [que houver de irregularidade na CPI]”, disse Vieira ao JOTA.
Caso o presidente da Corte entenda que Gilmar não poderia ter autorizado a suspensão, fica valendo o pedido da CPI até que haja uma nova decisão do STF sobre as quebras de sigilo. Ou seja, os documentos poderiam ser enviados ao colegiado, deixando Toffoli ainda mais exposto. 
O ministro está sob intensa pressão no Supremo e no Congresso diante das suspeitas de envolvimento com os negócios de Daniel Vorcaro, banqueiro que está negociando delação premiada com a Polícia Federal e o Ministério Público.
Há uma avaliação de que a suspeita amplia o desgaste para toda a Corte, mas Toffoli resiste em discutir até mesmo uma licença temporária. 
Com o encerramento da CPMI do INSS, sobra apenas a do Crime Organizado no encalço do caso Master – e cuja investigação traz mal estar aos Três Poderes, sobretudo aos colegas do Parlamento.
A CPI do Crime Organizado aprovou, em 25 de fevereiro, as quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa. A defesa da Maridt recorreu com um pedido de habeas corpus numa decisão de 2021 de Gilmar Mendes, suspendendo as quebras de sigilo da produtora Brasil Paralelo na CPI da Covid. O decano acolheu o pedido e suspendeu a quebra de sigilo da empresa. 
A CPI do Crime Organizado, então, recorreu à presidência da Corte, alegando que a decisão não poderia ter ocorrido dessa forma. Requeriu também que o pedido de habeas corpus seja redistribuído no STF.
Interlocutores dos parlamentares disseram que a reunião foi positiva e que Fachin se comprometeu a decidir antes do encerramento dos trabalhos do colegiado, em abril.
Além da decisão envolvendo a Maridt, o ministro Gilmar Mendes barrou ainda a quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen, que teria comprado cotas do Resort Tayayá, no Paraná, também ligado a Dias Toffoli. 
O fundo é administrado pela Reag, alvo da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal (PF), que investiga o uso de fundos de investimento para lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
<h2>Construção do relatório</h2>
Em meio à janela partidária e com o calendário apertado, a CPI deve ter cerca de duas semanas de trabalho efetivamente. Ela recorrerá para prorrogar o prazo, mas deve ter a mesma resposta que a do INSS.
Dessa forma, o relator já trabalha no seu texto final. A previsão de integrantes da CPI é que o parecer siga na linha do uso de fintechs para lavagem de dinheiro do crime organizado, com a proposição de novas legislações para combater esse tipo de ação.
Nesse sentido, é esperado que o Banco Master seja citado no relatório. Até mesmo porque o colegiado quebrou sigilo fiscal de Vorcaro, de seu cunhado, Fabiano Zettel, e há indícios de irregularidades, segundo relatos.
<a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I">Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!</a>
Na próxima semana, a CPI tem marcado o depoimento do presidente do COAF, Ricardo Andrade Saadi, e de Leonardo Palhares, sócio da Super Empreendimentos, utilizada por Vorcaro para fazer diferentes negócios.
Além disso, a comissão de inquérito espera ouvir na primeira semana de abril o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto. Ambos foram convidados e não convocados, o que significa que não são obrigados a comparecer. A ideia dos parlamentares é que ambos dessem explicações sobre as medidas adotadas pelo Banco Central para combater a lavagem de dinheiro no mercado financeiro.

55170553449_7ef98efefb_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

A CPI pediu para o Supremo invalidar decisão de Gilmar Mendes que barra a partilha de informações da Maridt com a comissão. 

Fachin diz que decidirá sobre quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli até 14 de abril

A CPI pediu para o Supremo invalidar decisão de Gilmar Mendes que barra a partilha de informações da Maridt com a comissão.