Lucas Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, esteve na manhã desta quarta-feira (19/11) na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar de projetos de interesse do Judiciário em tramitação no Congresso. Também participou da conversa o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Uma das propostas discutidas foi o PL 5490/2025 que visa a criação de 240 novos cargos e funções no quadro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proposta pelo próprio órgão. Os presidentes também trataram de dois projetos de lei de autoria do STF já aprovados pela Câmara e remetidos ao Senado (PLs 4750/25 e 3084/25). O primeiro reestrutura a remuneração dos servidores do Judiciário da União, com reajuste escalonado até 2027, e o segundo estabelece um adicional de qualificação por formação, como curso de pós-graduação.
Na conversa, Fachin ainda expôs detalhes sobre o Programa Pena Justa, que visa superar as irregularidades e falta de condições do sistema penitenciário nacional. Em nota sobre o encontro, Alcolumbre disse que o diálogo “permanente e responsável” entre os Poderes é essencial para avançar na análise de propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros, “reafirmando o compromisso do Senado e do Congresso Nacional com o aperfeiçoamento das leis, a defesa dos direitos fundamentais e a construção de soluções que garantam justiça, proteção e cidadania para todo o Brasil".

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JOTA

Uma das propostas discutidas foi o PL 5490/2025 que visa a criação de 240 novos cargos e funções no quadro do CNJ

Fachin discute com Alcolumbre e Motta criação de cargos para o CNJ e reajuste de servidores

Uma das propostas discutidas foi o PL 5490/2025 que visa a criação de 240 novos cargos e funções no quadro do CNJ