Flávia Maia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, afirmou em discurso na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nesta segunda-feira (26/1) que existe risco real para a democracia, não só no Brasil e nas Américas, mas também na Europa. Na avaliação do ministro, os ataques ao Estado Democrático de Direito são feitos agora com uma “nova roupagem”, porém “igualmente nefasta”, pois “corrói as instituições por dentro, não de forma súbita, mas aos poucos, de forma silenciosa, e muitas vezes utilizando instrumentos da própria democracia para abatê-la”.
O discurso foi feito durante a posse do novo presidente da Corte IDH, o brasileiro, Rodrigo Mudrovitsch, que é membro da Corte internacional desde 2022 e foi vice-presidente entre 2024 e 2025. Ele assume a presidência até 2027.
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Para contextualizar as novas formas de ataque à democracia, Fachin citou que são criadas situações em que a estrutura do sistema de freios e contrapesos é “testada ao limite, até sua exaustão” e destacou que até mesmo a independência judicial é posta à prova, “inclusive com a perseguição a magistrados e magistradas”.
Fachin trata sobre o assunto em um momento em que nomes de ministros do STF – Dias Toffoli e Alexandre de Moraes – são citados em matérias jornalísticas por envolvimento com o escândalo do Banco Master e outros negócios. E também após a aplicação de sanções aos ministros do STF pela administração de Donald Trump.
Fachin reforçou que há crise na democracia e no direito internacional e que o desgaste está acelerado para a destruição do pacto civilizatório existente. “Substitui a força do direito pelo direito da força”, afirmou. Fachin ponderou que a democracia não cumpriu integralmente as vantagens materiais, mas ela não pode ser substituída pelo autoritarismo. “Não por nostalgia, mas por lucidez”, completou.
O ministro ressaltou a importância da memória e lembrou que fez três anos da invasão, em 8 de janeiro de 2023, do edifício-sede do STF; do Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo; e do Congresso Nacional.
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Na visão de Fachin, os Poderes legitimamente constituídos mostraram-se preparados para enfrentar e vencer “forças sombrias” e que “foram julgadas e condenadas as pessoas envolvidas em atos antidemocráticos, com total respeito ao devido processo legal e ao direito à ampla defesa”.
O ministro afirmou que o Brasil se orgulha “do esforço republicano levado a efeito pelos três Poderes no sentido de repudiar aqueles atos, de forma inequívoca e coesa” e destacou a importância da defesa internacional dos direitos humanos.

Edson Fachin

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JOTA

Para o presidente do STF, o Estado Democrático de Direito vem sendo testado tanto no Brasil e nas Américas como na Europa

Fachin: ataques à democracia têm 'nova roupagem igualmente nefasta'

Para o presidente do STF, o Estado Democrático de Direito vem sendo testado tanto no Brasil e nas Américas como na Europa