Márcio Falcão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, arquivou investigação sobre suposto crime eleitoral do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União,  e determinou que a Justiça Federal do Paraná prossiga com as investigações que tratam de supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso envolve o que os delatores classificaram de cobrança de “pedágio” para evitar o avanço da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras no Congresso sobre empreiteiras e executivos que participavam do esquema de corrupção na estatal.
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Dois ex-executivos da OAS e delatores de empresas confirmaram à Procuradoria-Geral da República que participaram intermediação de supostos pagamentos de propina que envolveriam o ministro do TCU e que ocorreram em 2014.  Vital, que foi presidente da CPI, teria recebido R$ 4 milhões. O ministro nega.
Ao determinar que o caso tenha andamento na Justiça Federal do Paraná, Fachin aplicou a nova regra do foro privilegiado para o ministro do TCU. O entendimento fixado no ano passado só deixa na Corte casos de supostos crimes que tenham relação com o mandato ou em função do cargo.
No inquérito de Vital, que também envolve o ex-deputado Marco Maia (PT-RS) e relator da CPI, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do suposto crime eleitoral. A medida ocorreu após o plenário do Supremo decidir que é competência da Justiça Eleitoral processar crimes comuns conexos (corrupção e lavagem) a crimes eleitorais.
A chefe do MPF argumentou que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal. Isso porque, para a PGR, o repasse de propina por doação eleitoral (caixa 1) configura lavagem de dinheiro.  Essa estratégia já foi adotada, por exemplo, em inquérito do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
No caso de Vital, executivos da OAS afirmam que houve pagamento de vantagens indevidas de R$ 4 milhões por intermédio de suposto assessor parlamentar.  Do valor total pago da suposta propina, R$ 1 milhão teria sido repassado via doação eleitoral oficial,  realizada em favor do Diretório Nacional do PMDB, além de R$ 1 milhão por contrato fictício com a Construtora Planície e  R$ 2 milhões foram repassados por meio de celebração de contrato fictício com a Construtora Câmara e Vasconcelos.
Dodge ressaltou ao STF que neste caso o repasse de propina por doação eleitoral (caixa 1) configura lavagem de dinheiro. “A Justiça Eleitoral foi apenas o instrumento utilizado para o fim de dissimular a origem espúria e criminosa”, escreveu Dodge.
<h3>Delatores</h3>
Ex-superintendente Financeiro da área de Projetos Estruturados da OAS, Ramilton Machado afirmou que,  em setembro de 2014, Léo Pinheiro, dono da OAS, entregou um papelzinho do bolso com nome de uma pessoa chamada Alex e com o escrito: “Ligue para essa pessoa aqui. Precisa pagar um milhão de reais para essa pessoa”.
Segundo o delator, após a ordem do chefe, ligou para o indicado que estava em São Paulo e marcou encontro em um café. Na reunião, o intermediário Alex afirmou que tinha um amigo com uma empresa na Paraíba de construção civil, que poderia ser contratada para realizar o pagamento. Os contatos foram feitos, segundo o delator, com Fabio Magno Fernandes, dono da Construtora Planície, tenso sido realizado encontro na filial da OAS em Natal, em setembro de 2014, quando ficou acertado o contrato fictício.
“Assim, por meio da Construtora Planície foi feito o pagamento de R$ 1 milhão de reais destinados a Alex. Não tenho conhecimento de como este valor foi disponibilizado por Fabio a Alex, visto que trataram disto diretamente. Durante essa reunião, Fábio Magno comentou que esses valores eram destinados ao senador Vital do Rego, inclusive demonstrando intimidade, pois se referia ao senador como Vitalzinho”, afirmou Machado
Machado disse ainda que Léo Pinheiro determinou ainda que a entrega de R$ 2 milhões para a empresa Câmara e Vasconcelos, sendo o intermediário Alex teria retirado o valor.
Outro delator da OAS, Roberto Cunha confirmou reunião com Fábio Magno Fernandes, diretor da Construtora Planície, e posterior celebração de contrato fictício de locações de caminhão para serviços na Obra Canal do Sertão, de responsabilidade da Construtora OAS, que foi no valor de R$ 2,5 milhões cujos pagamentos foram divididos em sete notas fiscais frias.
Cunha disse ter acionado João Lyra para fazer o repasse, tendo sido informado que ele já conhecia a pessoa porque fez entregas em 2012 para ele.
A PGR afirma que João Lyra confirmou ter feitos reuniões com Cunha para tratar do repasse de R$ 2 milhões, sendo que emitiu nota fiscal superfaturada para a OAS, a fim de gerar os recursos de "caixa 2" da empresa, necessários à efetivação do repasse da propina, deixando registrado que referida nota fiscal se refere à obra do Canal do Sertão.
A defesa do ministro do TCU tem negado recebimento irregular de doação e acerto de propina.

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JOTA

Delatores da OAS apontam acerto sobre suposta propina de R$ 4 milhões para Vital do Rêgo

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