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Márcio Falcão

Luiz Orlando Carneiro

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin aproveitou o julgamento que discute a legalidade da condução coercitiva para interrogatório para fazer uma defesa do direito penal brasileiro e fortes críticas ao sistema punitivo brasileiro classificado de injusto, que é marcado um tratamento desigual entre os cidadãos mais abastados e os desprovidos de poder econômico e político.
Segundo o ministro, a cruzada constitucional é alterar um sistema de justiça notadamente injusto.
Fachin votou para permitir a condução coercitiva, mas ressalvou que o uso do instrumento só pode ocorrer se não houver resposta à intimação prévia ou para substituir medidas mais gravosas, como prisão preventiva.
“[A questão da condução coercitiva] Não se encerra em si mesmo e não deixa de se enfeixar num contexto que remete ao próprio sistema criminal brasileiro. O Brasil tem sido marcado ao longo de sua história por um sistema de justiça criminal notadamente injusto, veiculador de um tratamento desigual entre os cidadãos mais abastados e cidadãos desprovidos de poder econômico e político", afirmou o ministro.
"O debate posto nas duas ADPFs tem como pano de fundo esse cenário que mancha a paisagem cívico brasileira e que tem, na Constituição os seus limites como marcos normativos da atuação do tribunal. A resposta às questões que emergem de ambas ADPFs está na Constituição e nos tratados de convenções internacionais que integram a ordem normativa da constituição”, completou.
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Fachin disse que a Constituição não é um tecido aberto a interpretações de qualquer elasticidade. “O terror e suas formas têm diversas fases. Nas ditaduras vem nas sombras. Nas democracias, ele se se disfarçar apuros linguísticos de verniz a fim de turvar a realidade. Alterar um sistema de justiça notadamente injusto este é o destino dos preceitos fundamentais. Essa é a cruzada constitucional que não se completou”, completou o ministro.
Para o ministro, existem avaliações de que há "rigor excessivo contra a parcela menos abastada da população e injustificada leniência quando poderosos estão a volta com práticas criminosas."
O ministro ressaltou que em duas teses defendidas por grupos extremos, o que defende o abrandamento do direito penal e o que defende o endurecimento da repressão estatal, há um flerte com o autoritarismo”. "É ingenuidade pensar que não corre-se risco de retrocesso. Há quem se empenhe na manutenção do status quo, até porque muitos sequer têm a consciência de que agem impregnados com a identificação com a parcela mais poderosa da população. O discurso continuísta vem sempre escamoteado".

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A favor de condução coercitiva, relator da Lava Jato diz que há desigualdade entre ricos e pobres

Fachin: a cruzada constitucional é alterar sistema de justiça notadamente injusto

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