Luiz Orlando Carneiro

A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), neste fim de semana, arguição de ordem constitucional contra decreto presidencial que, a pretexto de dispor sobre a proteção das cavernas e outras “cavidades naturais subterrâneas”, acabou indo na “contramão” da proteção prevista, na Carta de 1988, do “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e todas as derivações daí decorrentes”. A ADPF 935 tem pedido urgente de liminar.
O decreto em questão (10.935 de 12/1/2022) revogou normas sobre a matéria de 1990 e 2008, e estabeleceu o seguinte: “Considera-se cavidade natural subterrânea o espaço subterrâneo acessível pelo ser humano, com ou sem abertura identificada, conhecido como caverna, gruta, lapa, toca, abismo, furna ou buraco, incluídos o seu ambiente, o conteúdo mineral e hídrico, a fauna e a flora presentes e o corpo rochoso onde se inserem”.
Na ADPF 935, o partido oposicionista apoia e transcreve nota pública da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) criticando – inicialmente – o fato de que o novo decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) “foi produzido a portas fechadas, sem diálogo com a comunidade espeleológica e, claramente, mostra a interferência direta dos Ministérios de Estado de Minas e Energia e de Infraestrutura em matéria que é de interesse ambiental”.
A Rede acrescenta que tal interferência visou “à facilitação de licenciamento de obras e atividades potencialmente lesivas ao patrimônio espeleológico nacional, geralmente associadas a atividades de alto impacto social”.
Dos “retrocessos” à atual legislação apontados pela SBE, o partido político destaca – dentre outros - os seguintes dispositivos do decreto:
- “Permite que o órgão ambiental licenciador autorize a destruição total ou parcial de cavernas de máxima relevância por atividades ou empreendimentos considerados ‘de utilidade pública’, que não possuam alternativas técnicas e locacionais viáveis; e nas quais os impactos negativos irreversíveis não gerem a extinção de espécie que conste na cavidade impactada (Inciso I, II, III e IV do Art. 4º)”.
- “Excluí dos atributos que classificam uma cavidade subterrânea como de máxima relevância as condicionantes morfologia única, isolamento geográfico, interações ecológicas únicas, ‘cavidade testemunho’ e hábitat essencial para preservação de populações geneticamente viáveis de espécies de troglóbios endêmicos ou relictos (parágrafo 4º do Art. 2º)”.
- “Possibilita que o empreendedor solicite a revisão, a qualquer tempo, da classificação do grau de relevância de cavidade natural subterrânea, independentemente do grau de relevância, tanto para nível superior quanto para nível inferior (parágrafo 9º do Art. 2º)”.
- “Deixa aberta a possibilidade de os ministros de Minas e Energia e de Infraestrutura realizarem modificações em atributos ambientais similares da classificação de relevância e definir outras formas de compensação através de atos normativos (Art. 8º)”.

Gruta Lagoa Azul

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para partido, decreto demonstra interferência dos Ministérios de Minas e Energia e de Infraestrutura em matéria ambiental

Rede aciona STF para anular decreto de Bolsonaro que amplia exploração de cavernas

Para partido, decreto sobre exploração de cavernas demonstra interferência dos Ministérios de Minas e Energia e de Infraestrutura