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Flávia Maia

Lucas Mendes

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, a sua esposa Viviane Barci e a empresa da família da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-magnitsky">Lei Magnitsky</a> nesta sexta-feira (12/12). O anúncio consta na página do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, conhecido pela sigla OFAC (Office of Foreign Assets Control). A entidade é responsável por administrar e fazer cumprir os programas de sanções econômicas dos EUA.
A<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-e-sancionado-com-a-lei-magnitsky-pelos-estados-unidos"> aplicação da lei contra Moraes foi anunciada pelos EUA em julho</a>. Em setembro, também foi enquadrada Viviane e a empresa “Lex - Instituto de Estudos Jurídicos”, firma em nome da esposa e dos filhos do ministro.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O ministro foi acusado pelo governo de Donald Trump de usar sua posição para autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão. O presidente norte-americano já disse que o STF tem feito uma “caça às bruxas” em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky Global, de 2016, é uma legislação que autoriza o presidente dos Estados Unidos a impor sanções unilaterais contra pessoas estrangeiras acusadas de violações graves de direitos humanos ou de envolvimento em atos significativos de corrupção.
A sanção impõe o bloqueio de todos os bens e interesses da pessoa dentro da jurisdição dos Estados Unidos. Ainda que não possua patrimônio declarado naquele país, a sanção poderia ter efeitos indiretos, já que, de acordo com a legislação, qualquer instituição financeira que opere sob leis americanas ou mantenha relações bancárias nos EUA é obrigada a respeitar a sanção. Isso inclui bancos internacionais, operadoras de cartão de crédito e serviços digitais.

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O anúncio consta na página do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros

EUA retiram Moraes e esposa da Lei Magnitsky

O anúncio consta na página do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros