Luísa Carvalho

Organizações da sociedade civil pediram ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>), em <a href="https://movimentopessoasafrente.org.br/carta-aberta-da-sociedade-civil-pelo-fim-dos-supersalarios-no-servico-publico/">carta aberta</a> divulgada na terça-feira (24/2), que mantenha a suspensão dos pagamentos acima do teto constitucional no serviço público, conforme <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/dino-suspende-penduricalhos-dos-tres-poderes-para-cumprimento-do-teto-constitucional">decisão</a> do ministro Flávio Dino. No início do mês, Dino determinou, em caráter liminar, a revisão, em até 60 dias, das verbas pagas pelos órgãos em todos os níveis da Federação e a suspensão daquelas que extrapolam o limite do que é previsto pela Constituição — valor fixado, hoje, em R$ 46.366,19. O julgamento das liminares começou na quarta-feira (25/2).
A carta é uma iniciativa da coalizão liderada pelo Movimento Pessoas à Frente e reúne 20 organizações, entre elas Transparência Brasil, República.org e JUSTA. No texto, o grupo afirma que a decisão de Dino abre uma “oportunidade histórica” para reforçar a autoridade do teto constitucional e interromper o “império dos penduricalhos”, termo usado pelo ministro na sua decisão para descrever as verbas indenizatórias.
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O grupo também manifesta apoio à decisão do ministro<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/judiciario-e-mp-tem-60-dias-para-suspender-penduricalhos-nao-previstos-em-lei"> Gilmar Mendes</a> que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei nacional a integrantes do Judiciário e do Ministério Público, tanto da União quanto dos estados. As entidades defendem que a medida reforça a necessidade de uma regulamentação única para esses benefícios.
Somente no período entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram pagos cerca de R$ 20 bilhões acima do teto constitucional a apenas 1,34% dos servidores ativos e inativos. Do total, R$ 11,5 bi estavam concentrados na magistratura e R$ 3,2 bi entre membros do Ministério Público. Os dados são de estudo elaborado pelo Movimento Pessoas à Frente em parceria com a República.org divulgado no ano passado. 
"É nítido que não se trata de um problema generalizado do funcionalismo, mas de privilégios concentrados em uma pequena elite”, afirmam as organizações. “O momento exige energia, coerência e responsabilidade institucional”, completam.
<h2>Supersalários em discussão </h2>
O debate, que ganhou força ao longo de 2025 em meio às discussões sobre a reforma administrativa, voltou à tona no início do mês, quando o Congresso aprovou dois projetos de lei que reajustam a remuneração de servidores de ambas as Casas do Congresso. As propostas criam os chamados penduricalhos, que permitem o pagamento acima do teto, como a licença-compensatória. Em novembro do ano passado, os também havia sido aprovado um reajuste aos servidores do Tribunal de Contas da União.
Entre as novas previsões, as propostas traziam o aumento escalonado para servidores do Senado e do Tribunal de Contas da União até 2029 e a gratificação de desempenho e alinhamento estratégico, com variação de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo ocupado, com regras estabelecidas pela presidência das Casas. Os três textos propunham reajustes salariais entre 8% e 9%.
As três propostas foram sancionadas pelo presidente Lula (PT) na última quarta-feira (18/2), com vetos à previsão de aumentos salariais graduais nos próximos três anos e dos pagamentos retroativos de despesas continuadas, dispositivos que abriam brecha para os supersalários.

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JOTA

Ministro determinou a suspensão dos pagamentos acima do teto constitucional no serviço público

Entidades da sociedade civil pedem que STF mantenha decisão de Dino contra supersalários

Ministro determinou a suspensão dos pagamentos acima do teto constitucional no serviço público