Lucas Mendes

Flávia Maia

As práticas de fraudes fiscais, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro apuradas pela Polícia Federal (PF) envolvendo a refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Refit">grupo Refit</a>, levaram os investigadores a identificar uma cooptação de integrantes da cúpula do poder no estado do Rio de Janeiro para a defesa de interesses privados.
Segundo a corporação, há indícios envolvendo agentes públicos do primeiro escalão do governo, além do Judiciário fluminense e da própria PF. O “cenário propício para as atividades espúrias” do conglomerado Refit foi construído “com a anuência do Estado, notadamente do então chefe do Poder Executivo, o então governador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/claudio-castro">Cláudio Castro</a>”, ainda de acordo com a investigação.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/claudio-castro-e-alvo-de-operacao-da-pf-que-investiga-fraude-fiscal-em-refinaria">operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (15/5)</a> mirou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), alvo de mandado de busca e apreensão, e agentes públicos que foram afastados das funções. Entre os afetados estão o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Guaraci de Campos Vianna, o procurador do Estado Renan Miguel Saad e integrantes da Receita Estadual e das polícias Federal e Civil.
As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Ainda foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
<h2>Organização criminosa</h2>
O principal alvo da operação foi o dono do grupo Refit, Ricardo Magro. Ele teve a prisão preventiva decretada e teve seu nome incluído na divisão vermelha da Interpol, já que vive fora do país desde 2018.
Contra o conglomerado econômico liderado pelo empresário no ramo de combustíveis pesam as suspeitas de uso das estruturas societária e financeira para ocultação patrimonial, para dissimulação de bens e para evasão de recursos ao exterior.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635 (conhecida como ADPF das Favelas), os elementos apresentados pela PF contêm “indícios robustos” da existência e da atuação de uma organização criminosa estruturada e estável, voltada à prática reiterada dos crimes de gestão fraudulenta, lavagem de capitais, sonegação fiscal e evasão de divisas, além de crimes contra a ordem econômica envolvendo a comercialização de combustíveis.
Em sua decisão, o ministro destaca que Ricardo Magro é considerado pelas autoridades um devedor contumaz de impostos. Conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), citados pelos investigadores, as pessoas e empresas ligadas ao conglomerado Refit devem cerca de R$ 52 bilhões.
<h2>Cláudio Castro</h2>
A dívida do grupo Refit é um dos pontos que vinculam o nome de Cláudio Castro com o caso. Segundo a PF, o então governador fez com que o Estado direcionasse “todos os esforços de sua máquina pública” em prol do conglomerado de Ricardo Magro.
Um dos elementos citados foi a lei que instituiu o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Rio de Janeiro (Lei Complementar 225/2025) e apelidada de “Lei Ricardo Magro”, por encaixar “perfeitamente”, segundo a PF, suas condições aos interesses da Refit.
De acordo com a apuração, Procuradoria-Geral do Estado atuou no Judiciário estadual para que a refinaria voltasse a operar, após interdição decorrente da Operação Cadeia de Carbono em setembro de 2025.
A manifestação do órgão, assinada pelo então procurador-geral, Renan Saad, “teria sido encomendada” por Cláudio Castro.
“A posição do Governo do Estado é de que se preserve a atividade do conglomerado empresarial que figura na lista dos maiores devedores contumazes do País, sob o pretexto de que sua paralisação seria crucial a ponto de comprometer a arrecadação da segunda maior Unidade da Federação”, disse a representação da PF. “Ao mesmo tempo, o próprio Governador arquiteta um refinanciamento sob medida às pretensões da Refit que tem o condão de conceder um beneplácito que pode reduzir em até 95% de sua dívida com o Estado”.
Os investigadores frisam que, ao mesmo tempo em que Castro participava de reuniões supostamente destinadas ao combate ao crime organizado, durante uma viagem aos Estados Unidos, ele também se fez presente em evento patrocinado pela Refit “e se reunia com o líder de uma organização criminosa voltada à dilapidação do erário fluminense”.
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<h2>Desembargador e agentes</h2>
Outro nome da cúpula do estado na mira da Polícia Federal é o do desembargador do TJRJ Guaraci de Campos Vianna. O magistrado foi responsável por atender a um pedido da Refit e determinar a desinterdição total do parque industrial da Refinaria Manguinhos, logo após a Operação Cadeia de Carbono, além da liberação de combustível apreendido.
A decisão foi derrubada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. O ministro considerou a ordem do desembargador “manifestamente ilegal, teratológica, por interferir, fora da seara própria, de modo potencialmente irreversível no regular desempenho das funções e no cumprimento das responsabilidades atribuídas a órgãos de Estado não integrantes do processo”, conforme ressaltado pela PF.
Outros agentes públicos de menor escalão no governo são suspeitos de atos de corrupção. Um intermediário da Refit, identificado como Álvaro Barcha Cardoso, era responsável por manter relações pessoais e operacionais com auditores fiscais, subsecretários e com o próprio Secretário de Fazenda.
Ele se aproveitava desse “trânsito institucional" para “possivelmente intervir em processos administrativos sensíveis, antecipar decisões, orientar providências e influenciar a alocação de servidores em setores estratégicos”, de acordo com a PF. Em conversas mantidas por Whatsapp com agentes públicos, os contatos apareciam salvos com a palavra “Pix” ao lado dos nomes, “o que denota possível fluxo de dinheiro entre os interlocutores”, aponta a investigação.
Outro nome citado na investigação é o do empresário Jonathas Assunção, ex-auxiliar do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A PF não cita suspeitas sobre o congressista.
Assunção é suspeito de integrar uma rede que atuaria fazendo “transações atípicas” relacionadas à Refinaria de Manguinhos. Sua empresa teria recebido depósitos de R$ 1,3 milhão, que foram “rapidamente transferidos” para ele próprio. Esse padrão, segundo a PF, “evidencia baixa permanência dos recursos na conta, típico de empresa de passagem, sem identificação de despesas operacionais compatíveis com a atividade declarada de consultoria, como folha de pagamento, estrutura administrativa relevante ou custos técnicos proporcionais aos valores recebidos”.
<h2>ANP</h2>
O grupo Refit já foi alvo de diversas fiscalizações administrativas. A mais recente delas no âmbito da Operação Cadeia de Carbono em atuação conjunta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Receita Federal.
A inspeção resultou na apreensão e retenção de mercadoria (52,3 milhões de litros de óleo bruto de petróleo), além da interdição do parque industrial da Refit. 
O grupo criminoso estenderia suas ações até a própria ANP, visando resolver pendências processuais que impactam diretamente nos interesses da empresa. Em outro lado, a investigação relatou que, após a interdição, o então presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) teria atuado para dar respaldo técnico à Refit com objetivo de impedir a retirada de combustíveis do local. O argumento usado foi que a operação seria muito arriscada.
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<h2>O que diz Castro</h2>
Em nota, a defesa de Castro afirmou estar "surpreendida" com a operação e que ainda "não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão". No entanto, destacou que o ex-governador está "à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura".
A defesa também ressaltou que "todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes".
Sobre a Refinaria de Manguinhos, afirmou: "É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão. Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento".
"Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado", acrescentou.
Em nota, o Instituto Combustível Legal (ICL) afirmou que "o setor de combustíveis tem sido historicamente afetado por esquemas sofisticados de sonegação, adulteração, lavagem de dinheiro e uso de estruturas empresariais complexas para ocultar patrimônio e dificultar a ação do Estado". Assim, a entidade destaca que "operações dessa natureza são fundamentais para proteger o mercado legal, combater a concorrência desleal e preservar os consumidores, os contribuintes e as empresas que atuam de forma regular, recolhem tributos e cumprem as normas regulatórias".
O JOTA também tenta contato com as defesas dos demais citados. O espaço segue aberto.

ex-governador rj claudio castro

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JOTA

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