Flávia Maia

O aumento dos valores destinados ao pagamento de precatórios no Orçamento de 2022 virou um problema para o governo federal - a União tem dívidas bilionárias relativas a sentenças judiciais em tribunais federais, estaduais e cortes superiores. Cerca de 96% desses precatórios foram originados em sentenças proferidas na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://portal.stf.jus.br/">STF</a>).
Segundo informações do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-economia">Ministério da Economia</a>, são R$ 66,3 bilhões destinados ao pagamento de precatórios no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Somente da Justiça Federal são R$ 46,522 bilhões, o que corresponde a 70% do total de precatórios da União.
Se os precatórios forem somados às Requisições de Pequeno Valor (RPV), as sentenças das empresas estatais dependentes, as sentenças de anistiados políticos e as sentenças de tribunais internacionais, a cifra sobe para R$ 89,1 bilhões.
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O ministro da Economia, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-guedes">Paulo Guedes</a>, tem dito que os precatórios são “meteoros” que existem desde 2002, mas caíram agora no<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro"> governo Bolsonaro</a> e estão inviabilizando programas sociais. No<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso"> Congresso</a>, os parlamentares correm contra o tempo para tentar aprovar a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/pec-dos-precatorios-ponto-a-ponto-numeros-regra-de-ouro-e-teto-de-gastos-11082021">PEC dos Precatórios</a>.
Além da<a href="https://www.jota.info/legislativo/apos-reuniao-com-guedes-lira-tenta-acordo-para-acelerar-pec-dos-precatorios-21092021"> tentativa de acelerar</a> a tramitação, está em negociação um acordo de mérito cuja ideia com mais força no momento é a proposta de criação de um limite no orçamento destinado ao pagamento de precatórios e um possível parcelamento dos valores.
No STF são R$ 16,633 bilhões em precatórios, segundo informações do próprio tribunal. No PLOA a previsão é de R$ 17,258 bilhões por conta das correções, o que corresponde a 26% do total da dívida da União. Esse valor refere-se a sete ações ajuizadas em diferentes gestões presidenciais - <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-henrique-cardoso">Fernando Henrique Cardoso</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dilma-rousseff/page/2">Dilma Rousseff</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/michel-temer">Michel Temer</a> (veja o detalhamento abaixo).
A maior parte do valor de precatórios previsto para as sentenças do STF são relativas a pagamentos devidos pela União aos estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fundef">Fundef</a>). Essas quatro ações somam R$ 15,6 bilhões.
Em outra ação, a União foi condenada a pagar ao estado do Maranhão as diferenças referentes ao Programa de Integração Nacional (PIN) e o Proterra. Outra, a União deve pagar ao estado do Paraná valores referentes à revisão de contrato de cessão de royalties e compensações financeiras pelo aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica. A União também deve ressarcir o estado de Goiás e à ex-estatal de energia, Celg, subsídios concedidos tarifários concedidos à Codemin Empresa de Desenvolvimento de Recursos Minerais SA.
Os precatórios advindos de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a União somam R$ 839,8 milhões. Segundo o tribunal, a maior parte - R$ 809,3 milhões - são relativos a ações de natureza alimentar e comum; outro volume expressivo são os R$ 10 milhões relativos ao regime de previdência do servidor público.
Segundo informações do Ministério da Economia, das decisões judiciais nos diferentes tribunais, R$ 30 bilhões referem-se à questões com previdência; R$ 13,7 bilhões referem-se à disputas de “pessoal”, isto é, ações relacionadas a cargos públicos federais, como cargos e funções, servidores, empregados públicos, aposentados, pensionistas e anistiados. Há ainda 1,63 bi relativos a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e R$ 43,7 bilhões referentes aos demais assuntos.
Desse universo de precatórios não é possível saber se os débitos são em favor de entes públicos ou pessoas privadas, pois a publicidade dessa informação é restrita.
<h3>Confira as ações e os valores das ações no STF:</h3>
<ul>
<li>ACO 648, ACO 660, ACO 683 e ACO 658 
Tema: Fundef 
Valor: R$ 15,59 bilhões. 
União deve para Bahia, Pernambuco, Amazonas e Ceará. 
As ações da BA, AM e PE começaram no governo Fernando Henrique Cardoso, a do CE, no governo Lula.</li>
<li>ACO 3119 
Tema: Revisão contratual de cessão de royalties e compensações financeiras pelo aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica 
Valor: R$ 838,09 milhões. 
União deve para o Paraná. 
A ação começou no governo Michel Temer</li>
<li>ACO 1853 
Tema: Ressarcimento à Celg/estado de Goiás de prejuízos relativos a subsídios tarifários concedidos à Codemin Empresa de Desenvolvimento de Recursos Minerais SA. 
Valor: R$ 129,054 milhões 
União deve pagar para Goiás/Celg 
A ação começou no governo Dilma Rousseff</li>
<li>Ação: ACO 716 
Tema: A União deve pagar diferenças referentes ao PIN e ao PROTERRA descontadas de sua parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 
Valor: R$ 70,883 milhões. 
União deve pagar para o estado do Maranhão 
A ação começou no governo Lula.</li>
</ul>
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