Erick Gimenes

<p>A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) votou pela manutenção da liminar da ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a> que<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rosa-weber-nega-pedidos-para-suspender-votacao-da-pec-dos-precatorios-09112021"> suspendeu a execução orçamentária das emendas de relator</a> e determinou a publicação em 30 dias de forma detalhada das despesas realizadas por meio dessa rubrica nos anos de 2020 e 2021.</p>
<p>Seguiram o voto os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. A discussão ocorre nas ADPFs <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6199750" target="_blank" rel="noopener">854</a>, <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6193240" target="_blank" rel="noopener">850</a> e <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6194438" target="_blank" rel="noopener">851</a></p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Para os ministros, o Congresso deve dar ampla publicidade, em plataforma de acesso público, aos documentos relativos à distribuição de emendas do relator ao orçamento dos exercícios 2020 e 2021.</p>
<p>O ministro Nunes Marques ainda não votou e pode pedir destaque na ação. Com isso, o julgamento iria para o plenário presencial e seria reiniciado.</p>
<p>Relatora da ação, Rosa foi a primeira a se manifestar. Ela manteve o entendimento anterior e destacou que as emendas de relator têm um “sistema anônimo” de execução, sujeitas a regime operacional sem transparência e de “reduzida capacidade de fiscalização institucional e popular”.</p>
<p>No voto, a ministra determinou ao Congresso que seja dada ampla publicidade, em plataforma de acesso público, aos documentos relativos à distribuição de emendas do relator ao orçamento dos exercícios 2020 e 2021. Também ordenou a suspensão “integral e imediatamente” das despesas em questão até que o julgamento seja encerrado.</p>
<p>Cármen referendou a decisão de Rosa, ressaltando que a Corte tem mantido o princípio da publicidade como “corolário da escolha republicana como forma de governo”.</p>
<p>“A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo. Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos efeitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”, disse Cármen.</p>
<p>“O controle de legalidade e da finalidade dos comportamentos e gastos dos recursos pela Administração Pública não pode ser escamoteado nem esvaziado pela sombra a impedir a garantia da transparência na gestão pública. As ações institucionais e a atuação dos agentes estatais são sempre de interesse público, relacionando-se sempre e sempre à ‘res publica’”, completou.</p>
<p>Embora tenham se alinhado ao voto da relatora, o voto dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes ainda não foi protocolado no sistema virtual do STF.</p>
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PEC dos precatórios

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JOTA

Ministra também havia determinado publicação em 30 dias das despesas realizadas por meio dessa rubrica em 2020 e 2021

Emendas de relator: Maioria no STF vota para manter liminar de Rosa Weber

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JOTA PRO PODER

A maioria do STF votou pela manutenção da liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a execução orçamentária das emendas de relator.