Da Redação JOTA

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal deixou expressa em um processo sua inimizade com o colega Gilmar Mendes. A questão foi colocada ao se julgar suspeito para julgar uma reclamação na Corte.
Marco Aurélio recorreu ao Código de Processo Civil. " Impugna-se, nesta reclamação, pronunciamento formalizado por ministro do Supremo com quem tenho relação de inimizade. Ante o contexto e o versado no artigo 145, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, assento a suspeição para atuar enquanto julgador", escreveu o ministro, em decisão do dia 28 de maio.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
<img class="aligncenter wp-image-197244 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/05/5785da7d705c4f49fc3cd89181e841db.jpg" alt="" width="473" height="360" />
O caso foi enviado para relatoria do ministro Edson Fachin. O processo envolve uma reclamação da Arpen Indústria e Comércio Ltda contra entendimento de Gilmar no recurso extraordinário nº 1.201.563, desrespeitado o verbete vinculante nº 8 da Súmula do Supremo e o decidido no recurso 
extraordinário nº 559.882/RS.
Essa súmula fixa: "são inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/1991, que tratam da prescrição e decadência do crédito tributário".
O RE discutia decadência de uma dívida fiscal e a prescrição do interesse da União em cobrá-la. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao examinar a legislação infraconstitucional aplicável à espécie ( Código Tributário Nacional, Lei de Execução Fiscal e Lei 6.830/1980) e o conjunto probatório constante dos autos, bem como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consignou que não teria ocorrido a prescrição da pretensão executiva por parte da União.
O ministro entendeu que não era competência da Corte a questão. "Verifica-se que a matéria debatida no acórdão recorrido restringe-se ao âmbito da legislação infraconstitucional, de modo que a  ofensa à Constituição, se existente, seria reflexa ou indireta, o que inviabiliza o processamento do presente recurso. 
Além disso, divergir do entendimento firmado pelo Tribunal de origem demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório".
Nesta sexta, em julgamento no plenário virtual, a 2ª Turma do STF confirmou a decisão de Gilmar.

DOIS

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Decisão de Gilmar já foi confirmada pela 2ª Turma. 

Em despacho, Marco Aurélio se declara suspeito por inimizade com Gilmar

Decisão de Gilmar já foi confirmada pela 2ª Turma.