Redação JOTA

Em palestra realizada em Washington nesta quinta-feira (27/2), o ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Luiz Fux</a>, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), defendeu o respeito aos precedentes e a previsibilidade no Judiciário.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA <a href="https://www.jota.info/degustacao/contato-poder">Sua organização está preparada para 2020? Com o JOTA PRO, milhares de profissionais antecipam o impacto de decisões judiciais no seu planejamento do ano. Entre em contato e faça um diagnóstico!</a></li>
</ul>
O ministro falou durante o sexto encontro anual de magistrados brasileiros e americanos na Faculdade de Direito da Universidade Americana de Washington. Também participaram do evento ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fux disse que o respeito às decisões das cortes superiores pelas instâncias inferiores permite uma situação de segurança jurídica para a economia e para o dia a dia das pessoas. "O Brasil hoje é um país notadamente filiado à família da common law, porque nossos precedentes são vinculativos. Se a matéria for infraconstitucional tem que respeitar o precedente do STJ, se for constitucional tem que respeitar o precedente do Supremo Tribunal Federal", disse.
"O precedente nos dá a segurança jurídica. Quem vive sem previsibilidade? Se você não sabe o que pode fazer, você não faz, na vida e na economia em geral", afirmou o ministro. "A nossa lei hoje, a Constituição Federal estabelece as súmulas vinculantes, assuntos de grande repercussão econômica e política têm repercussão geral, repercussão geral que tem de ser obedecida".

1527875856f94a983543d8c6f469989ec733ae01c5

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Vice-presidente do STF disse que respeito aos precedentes traz segurança jurídica na vida e na economia

Em palestra nos EUA, Fux ressalta importância da previsibilidade no Judiciário

Em palestra nos EUA, ministro Fux disse que respeito aos precedentes traz segurança jurídica na vida das pessoas e na economia