Márcio Falcão

A um dia da retomada do julgamento que pode definir pela prisão ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, distribuiu, nesta terça-feira (3/4), um novo memorial aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal criticando uma possível manobra para transformar o julgamento do habeas corpus preventivo do petista na nova orientação da Corte sobre a execução provisória da pena. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/copy_of_memorial_execuo_provisria.pdf">leia a íntegra)</a>
Dodge ainda cita que a ministra Rosa Weber, considerada voto decisivo no caso Lula, tem se dobrado ao entendimento fixado em 2016 pelo plenário do STF que permite a prisão depois de condenação em segunda instância, e chegou a afirmar que faz isso porque que "o princípio da segurança jurídica, sobretudo quando esta Suprema Corte enfrenta questões constitucionais, é muito caro à sociedade, e há de ser prestigiado". Na época, a ministra votou contra a execução provisória.
Ministros favoráveis à revisão do entendimento que permite a prisão após a condenação em segunda instância discutem, nos bastidores, dar ao julgamento de Lula eficácia vinculante e efeito erga omnes (que vale para todos).  Esses ministros admitem que a saída é heterodoxa, pois julgam um habeas corpus e não a ação declaratória de constitucionalidade.
Segundo Dodge, revogar uma decisão vinculante em menos de um ano após a sua edição, “põe em em xeque a seriedade do sistema jurídico pátrio", além de atingir, ainda, a persecução penal no país, que “voltaria ao cenário do passado e teria sua efetividade ameaçada por processos penais infindáveis, recursos protelatórios e penas massivamente prescritas”.
"Mas não é só a efetividade do sistema penal que está sob ameaça com a possível superação do precedente vinculante em foco. A ameaça paira, e também atingirá a segurança jurídica e a própria confiança da população na estabilidade e coerência das decisões da Suprema Corte", completou.
De acordo com a chefe do MPF, "não haverá sistema jurídico estável, coeso e previsível se as Cortes Superiores não se submeterem a critérios especiais para revogar os seus precedentes, sendo, aliás, justamente esta submissão a critérios diferenciados para revogação que caracteriza a eficácia vinculante geral de que se revestem determinados julgados."
Dodge afirmou que o entendimento firmado em 2016 pelo Supremo "é resultado de um sentimento, compartilhado pela sociedade civil e por atores da esfera jurídica, de que a exigência de se aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (com o julgamento definitivo de eventuais recursos extraordinário e especial) para, só então, autorizar-se o recolhimento à prisão do réu condenado, é injusta e errada, basicamente por favorecer a impunidade no país."
Ministros que articulam a manobra admitem que a saída do efeito vinculante em HC é heterodoxa, pois julgam um habeas corpus e não a ação declaratória de constitucionalidade. Mas afirmam que seria uma forma de colocar um ponto final nas dúvidas sobre a orientação do tribunal sobre a execução da pena antes do trânsito em julgado de ação penal. A articulação é considerada uma forma de driblar a resistência da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, em pautar as ações declaratórias que poderiam virar a jurisprudência da Corte.
A possibilidade de tentar avançar sobre a revisão do entendimento da Corte pode ainda ter efeitos no voto da ministra Rosa Weber, considerada a maior incógnita do julgamento. Isso porque a ministra tem argumentos coerentes para os dois lados: foi contra a execução provisória de pena quando do julgamento no plenário sobre o tema, mas tem se curvado à decisão da maioria e votado contra a concessão de HCs para condenados em segundo grau.
Portanto, se estiver em análise a tese da prisão em segunda instância, Rosa estaria mais confortável, dizem ministros, para votar conforme seu entendimento pessoal contra a execução provisória da pena.
O julgamento do ex-presidente Lula está marcado para ser retomado no dia 4 de abril, quando ministros devem decidir se ele pode recorrer em liberdade contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou sua pena de prisão para 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, investigação da Lava Jato.

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JOTA

Documento da chefe do MP foi distribuído aos ministros na véspera da retomada de julgamento do ex-presidente

Em novo memorial, Raquel Dodge critica manobra em HC de Lula e cita voto de Rosa

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