Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

Responsável por representar o Supremo Tribunal Federal em sessão de homenagem aos 30 anos da Constituição, o ministro Marco Aurélio classificou de retrocesso o entendimento da Corte que permite a execução provisória da pena após condenação em 2ª instância e ressaltou que o tribunal sempre deu atenção especial à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão.
A fala do vice-decano ocorreu ao citar uma lista de julgamentos importantes da Corte em interpretação à Carta e envolvem dois temas que são considerados sensíveis atualmente no STF. A questão da liberdade de expressão tem provocados debates a partir de uma guerra de liminares sobre a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevista da prisão - o que está suspenso até decisão final do plenário. Em outra frente, há pressão para que os ministros possam reanalisar a execução provisória da pena.
A sessão foi acompanhada pelos ministros e ex-ministros do STF, pelo presidente Michel Temer, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, entre outras autoridades.
“No campo dos direitos dos acusados de crimes, o tribunal assegurou a possibilidade de progressão do regime prisional em qualquer fase, proclamou a inconstitucionalidade da execução provisória da pena. O fez ante o princípio da não culpabilidade, da inocência, posteriormente, retrocedeu. Porém, novos dias virão, devendo haver sempre esperança para aqueles que têm direitos previstos na Carta”, disse.
Marco Aurélio é relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade que discutem a prisão depois de condenação em 2ª instância. O ministro vem pressionando a Corte para rediscutir a questão, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, só deve pautar o julgamento em 2019, sendo que há chance de mudança na jurisprudência diante da sinalização de mudança de votos de integrantes da Corte.
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O ministro ressaltou que o STF com a sua jurisprudência a partir da Constituição, e como seu guardião,enriqueceu a Carta magna, destacando o fortalecimento da liberdade de imprensa pelo STF numa série de decisões, inclusive sobre a livre expressão de manifestações, nas ruas, e na imprensa de charges, humor, e a defesa do direito de opinião até como no caso da marcha da maconha.
O ministro citou ainda que a decisão sobre aborto de fetos anencéfalos, o fortalecimento dos direitos da mulher, dos direitos dos presos, o reconhecimento das cotas raciais, ações afirmativas raciais. Outro caso de alta relevância, foi a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, e penas mais duras contra os que cometem atos violentos contra as mulheres.
Para Marco Aurélio, os direitos fundamentais são o centro da Constituição. "Em síntese, os direitos fundamentais são a parte mais importante do projeto constitucional de 1988, envolvidos os valores liberdade, igualdade e dignidade. A concretização desses direitos tem sido a principal missão do Supremo. Não poderia ser de outra forma. Sem interpretação voltada à afirmação das garantias constitucionais e à realização concreta dos direitos fundamentais, não existe Estado Democrático de Direito verdadeiro", afirmou.
O ministro desejou que jamais falte nacionalidade ao Supremo. "Há muito por fazer. Assegurar direitos é tarefa permanente, e tornar realidade uma Constituição é projeto institucional e democrático ininterrupto. Parabéns, parabéns à sociedade brasileira 10 pelos 30 anos da Constituição Federal. Que continue a ser a Carta Cidadã, a Carta da Democracia, a Carta dos Direitos Fundamentais. Que o Supremo jamais falte à nacionalidade. Que assim o seja, 
presente o Estado Democrático de Direito".

marcolas223

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JOTA

Ministro vê Carta como ousada, sem romantismo, com historia de êxito e com direitos fundamentais no centro 

Em homenagem à Constituição, Marco Aurélio vê prisão em 2ª instância como retrocesso

Ministro vê Carta como ousada, sem romantismo, com historia de êxito e com direitos fundamentais no centro