Flávia Maia

<p>Em meio ao fogo cruzado entre Congresso e Executivo por conta da <a href="https://www.jota.info/executivo/apos-humilhacao-no-congresso-governo-mira-2026-e-acirra-ricos-contra-pobres">derrubada do decreto do IOF</a>, o advogado-geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>), Jorge Messias, defendeu nesta sexta-feira (27/6) a validade das <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-flavia-maia/os-recados-de-dino-na-audiencia-sobre-emendas-parlamentares">emendas impositivas</a> no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), desde que o repasse dos recursos ocorra nos moldes impostos pela Corte na ação sobre o orçamento secreto e da Lei Complementar 210/2024, que trouxe as regras de distribuição dos recursos. A declaração ocorreu durante a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-flavia-maia/os-recados-de-dino-na-audiencia-sobre-emendas-parlamentares">audiência pública</a> promovida pelo relator das ações no STF, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>.</p>
<h3><b></b><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></h3>
<p>Em um contexto em que as <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/emendas-parlamentares">emendas parlamentares</a> são vistas, sobretudo por congressistas, como um ponto de tensão entre os Três Poderes, Messias adotou um tom conciliador: “Não estamos aqui a tratar exclusivamente de orçamento público, mas antes de estabilidade institucional”.</p>
<p>“A sociedade exige que os Poderes atuem em sintonia, superando divergências e construindo soluções que contêm os anseios da coletividade. As assimetrias de poder devem dar lugar ao caminho da negociação madura e do entendimento responsável”, acrescentou.</p>
<p>Reforçando o discurso do governo Lula, Messias lembrou que a baixa execução das emendas deve-se ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025, que só ocorreu em março deste ano. Somente nos últimos dias foram desembolsados R$ 620 milhões, em comparação aos R$ 152 milhões no restante do ano. “Portanto, também nós estamos no período muito recente do processo de execução orçamentária em razão dessa especificidade da LOA de 2025”.</p>
<p>Segundo a AGU, 52% das emendas parlamentares estão em saúde e o uso para custeio cresceu em relação aos investimentos. Entre os programas que recebem recursos estão, por exemplo, o Brasil Sorridente, Mais Médicos, Novo PAC, Saúde da Família, SUS Digital e Agora tem Especialistas.</p>
<h3>Sem Alcolumbre e Motta, Congresso defende seu quinhão</h3>
<p>De última hora, os presidentes da Câmara e do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/hugo-motta">Hugo Motta</a> (Republicanos-PB) e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/davi-alcolumbre">Davi Alcolumbre</a> (União-AP), desistiram de participar da audiência pública promovida pelo STF. Os dois disseram que iriam pessoalmente para defender as emendas, mas não compareceram e mandaram os advogados das Casas.</p>
<p>O advogado da Câmara, Jules Michelet, defendeu as emendas e disse que “gastos paroquiais” com verbas federais, como reforma do asfalto nos municípios, são importantes para os municípios e seus cidadãos. Na visão de Michelet, as emendas impositivas não desnaturam a identidade constitucional de 1988, pois a Constituição de 1988 nasceu em contexto de descentralização.</p>
<p>O advogado afirmou que as emendas parlamentares alcançam 92% dos municípios brasileiros e promovem a desconcentração de recursos dos grandes centros, tanto que a distribuição per capita das emendas é maior no Norte brasileiro do que a média geral. Michelet também refutou o argumento que as emendas têm caráter eleitoreiro. “Argumento eleitoral não é argumento para se jogar água da banheira com a criança dentro.”</p>
<h3><a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I"><b>Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!</b></a><b> </b><span style="font-weight: 400;"> </span></h3>
<p>Michelet trouxe exemplos de projetos financiados por emendas, como destinados a minorias para mulheres, comunidades tradicionais de matriz africanas, promoção e direitos LGBT que foram distribuídos em 2022, quando essas pautas não eram importantes para o Executivo nacional presidido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<p>A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, frisou a importância das emendas para as minorias parlamentares. Em sua avaliação, a obrigação da execução não elimina a discricionariedade do executivo e permite que partidos menores tenham acesso aos recursos públicos para fazerem suas políticas. “A impositividade surge como um importante instrumento de preservação das minorias na alocação dos recursos públicos”.</p>
<h3>Governadores defendem a inconstitucionalidade das emendas impositivas</h3>
<p>O governador Mauro Mendes (União-MS), em nome do Fórum Nacional de Governadores, defendeu a inconstitucionalidade das emendas impositivas. “Hoje as emendas servem muito mais na gestão política dos seus atores, de interesses eleitorais do que dos interesses maiores da sociedade brasileira”, afirmou. O governador mostrou-se preocupado com a replicação das emendas parlamentares em estados e municípios e as anomalias. “Imagina se cada Câmara de Vereadores pegar 2% do orçamento para emendas?”, questionou.</p>


54618082413_045f8563e5_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

“A sociedade exige que os Poderes atuem em sintonia, superando divergências e construindo soluções", disse Messias

Em audiência sobre emendas, governo Lula adota tom conciliador em defesa da impositividade

“A sociedade exige que os Poderes atuem em sintonia, superando divergências e construindo soluções", disse Messias