Do Supremo

Risco fiscal no STF

Em abril, STF deve finalizar julgamento de processo sobre não cumulatividade do PIS

Há maioria para declarar medida constitucional; processo é acompanhado com atenção pela equipe econômica do governo

Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Na pauta do dia 1º de abril do Supremo Tribunal Federal (STF) há diversos processos tributários de grande relevância, entre eles o que discute a constitucionalidade de uma lei de 2002 que instituiu a não cumulatividade do PIS. O julgamento começou em 2017, e já há maioria de sete votos no sentido de manter a […]

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