Luísa Carvalho

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>), homologou, nesta quinta-feira (19/12), de forma parcial, a proposta de acordo firmado pelo governo e a farmacêutica Roche Brasil para o cumprimento de decisões liminares para obtenção do medicamento Elevidys - indicado para tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). O acordo é uma proposta conjunta entre as partes para definir como devem ser cumpridas as decisões liminares proferidas até o momento.</p>
<p>O ministro fixou prazo de 90 dias para que o governo finalize os trâmites administrativos para cumprir todas as decisões liminares proferidas para a que o medicamento seja obtido. As medidas incluem o procedimento de inexigibilidade de licitação e disponibilização orçamentária.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanh a_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</span></a></h3>
<p><a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/medicamento-dmd-gilmar-mendes-suspende-liminares-que-obrigam-compra-por-r-17-milhoes">As liminares estavam suspensas desde agosto</a> por decisão do ministro, que é relator da Reclamação (RCL) 68.709 - processo que trata da matéria. A decisão de Gilmar vai ser analisada em plenário virtual no ano que vem. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/12/gilmar-medicamento-dmd.pdf">Leia a íntegra</a>.</p>
<p>De acordo com a assessoria do STF, "a proposta homologada também garante uma redução significativa do preço para a aquisição do medicamento pela União", mas o novo valor não está disponível na decisão. O Elevidys custa R$ 17 milhões.</p>
<p>O acordo também suspende multas, prisões, medidas indiretas fixadas para o cumprimento das liminares e quaisquer outras medidas coercitivas, desde que seja respeitado o período imposto à União.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></h3>
<p>Gilmar Mendes destacou que os juízes de origem devem observar os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">Anvisa</a>) nos casos de cada paciente. As crianças devem ter idade compreendida entre 4 anos a 7 anos, 11 meses e 29 dias de idade, devem ter capacidade de deambulação e não ter deleção (perdas de parte de um cromossomo) nos ÉXONs (segmento de DNA) 8 e/ou 9 do gene DMD. Seguem vetadas concessões judiciais do medicamento fora destes termos.</p>
<p>Na decisão, Gilmar Mendes fez elogios à Roche Brasil, ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a> e à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">Advocacia-Geral da União</a> pela condução do acordo até o momento. "As instituições não têm poupado esforços para harmonizar os interesses envolvidos, atuando de maneira exemplar na busca por uma solução justa, com o objetivo de mitigar os impactos decorrentes dessa questão", afirmou.</p>
<p>"Essa colaboração evidencia não apenas o compromisso com a eficiência e a transparência, mas também com a promoção do bem-estar coletivo, priorizando as necessidades da sociedade. Trata-se de modelo de cooperação institucional digno de amplo reconhecimento, que deve servir de inspiração para futuras iniciativas", escreveu o ministro.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</span></a></h3>
<p>No início do mês, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/anvisa-aprova-registro-de-medicamento-para-tratamento-de-dmd-a-farmaceutica-roche">a Anvisa concedeu o registro do Elevidys para a Roche Brasil</a>. O remédio é o primeiro de terapia gênica aprovado no país para tratar crianças com a condição.</p>
<p>Segundo a agência, o registro foi concedido em caráter excepcional devido à gravidade da DMD, uma doença rara e debilitante, e à ausência de alternativas terapêuticas para os pacientes. Ainda conforme a agência, o registro traz o limite de idade até 7 anos porque os dados sobre pacientes acima da idade são limitados e insuficientes para verificar o benefício do uso do produto.</p>
<p>A distrofia muscular de Duchenne é uma condição genética que causa o enfraquecimento e a deterioração dos músculos do corpo do paciente ao longo do tempo. A doença ocorre devido a um gene defeituoso que causa a ausência da distrofina, uma proteína que ajuda a manter as células musculares do corpo intactas. Os principais sintomas são a dificuldade para caminhar e correr, quedas frequentes, fadiga, dificuldades de aprendizado, problemas cardíacos e respiratórios.</p>


gilmar-mendes-dmd-stf

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro deu 90 dias para governo finalizar trâmites administrativos necessários para a obtenção do medicamento

Elevidys: Gilmar autoriza cumprimento de liminares após acordo entre União e farmacêutica

Ministro deu 90 dias para o governo finalizar os trâmites administrativos necessários para a obtenção do medicamento