Márcio Falcão

Ao rejeitar denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), a atual composição da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que eventuais elementos de prova produzidos e entregues à Justiça pelo próprio delator não são suficientes para justificar a abertura de ação penal. O colegiado já vinha aplicando a tese de que denúncia do Ministério Público Federal baseada apenas em colaboração premiada não pode ser recebida pela Justiça. Agora, os ministros avançaram em relação às provas de delatores.
Esse entendimento pode atingir, por exemplo, planilhas no computador e anotações entregues aos investigadores pelos colaboradores. "É o mínimo de comprovação que se exige", disse Gilmar Mendes. É um aprendizado [ em relação às delações]. Houve entusiasmo juvenil com a delação premiada. A colaboração é um instrumento importante, não se pode prescindir, mas também é muito suscetível a infecções oportunistas, delatores darem informações imprecisas, mentirem, construírem versões. Tudo que já se verificou entre nós. Estamos fazendo com o rigo da lei", afirmou o ministro.
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No julgamento, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, questionou a tese. "Exigir uma prova acima de qualquer dúvida razoável é antecipar para a fase do recebimento da denúncia o juízo de condenação. A lei diz que nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com fundamento em depoimento de agente colaborador. Mas, se nenhuma sentença condenatória será proferida, isso não obsta o recebimento da denúncia".
Por 3 votos a 1, a 2ª Turma arquivou denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra Ciro que era acusado de solicitar e receber propina no valor de R$ 2 milhões da UTC Engenharia. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela rejeição da denúncia sob argumento de que não foram apontados indícios além das delações premiadas. Relator, Fachin defendeu a abertura de ação penal. Lewandowski e Gilmar fizeram muitas críticas à conduta dos procuradores.
Lewandowski afirmou que a ação penal não pode substituir a investigação. “O fim do inquérito precisa de algo mais. Não se pode utilizar da ação penal para buscar provas que não se obteve no inquérito. É preciso o mínimo e consistência na acusação”, afirmou.
O ministro atacou o chamado recall das delações. “O que tem acontecido .. permitido que retifiquem posteriormente suas delações mostra que é possível manipulação das delações pelo delator. São réus, co-autores do crime”.
Segundo Gilmar, a Procuradoria “engenhou” uma fórmula para, de certo modo, causar maior impacto, no processo da Lava Jato. “A mim me parece que cometemos alguns equívocos, erros, mas estamos perecendo como falhas podem ser colaborações e quanto sério deve ser o escrutínio para que validemos”, disse.
Ciro foi acusado de solicitar e receber propina no valor de R$ 2 milhões da UTC Engenharia. Em troca, favoreceria a empreiteira em obras públicas de responsabilidade do Ministério das Cidades e do estado do Piauí.
A denúncia apontada crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo parlamentar, juntamente com Fernando Mesquita de Carvalho Filho, Fernando de Oliveira Hughes Filho, Sidney de Sá das Neves e Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia. Este último, é acusado também de corrupção ativa.

GILMAR

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JOTA

Segundo ministro, elementos produzidos pelo colaborador não têm poder para provocar recebimento de denúncia

Planilha e anotação de delator não é suficiente para abrir ação penal, diz Gilmar

Ao rejeitar denúncia contra Ciro Nogueira, STF fixou entendimento de que provas produzidas pelo delator não são suficientes para abrir ação penal