Flávia Maia

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) a 4 anos e 2 meses  pelo crime de coação no curso do processo nesta terça-feira (16/6). O cumprimento da pena será feito inicialmente no regime semiaberto. O filho do ex-presidente também está inelegível e perde o cargo público de escrivão da Polícia Federal. Ainda cabem recursos da decisão.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>), o parlamentar usou uma rede de contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos para constranger a atuação do STF na ação penal sobre a tentativa de golpe no Brasil e na ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. 
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Segundo a acusação, a coação de Eduardo se concretizou com medidas dos Estados Unidos contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, como o tarifaço imposto por Donald Trump, a suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, que durou de julho a dezembro de 2025. 
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Eduardo. Segundo ele, há um “farto conjunto probatório” que foi “produzido pelos próprios réus” da coação feita aos ministros do STF durante o julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil. 
Durante o voto, o ministro passou vídeos de Eduardo Bolsonaro para comprovar que ele tinha conhecimento da ação do STF em curso e, por isso, a citação por edital era suficiente. “O réu pode se beneficiar da própria torpeza?”, questionou. “Vamos brincar que o réu pode ficar foragido, reiterando seus crimes nas redes sociais e não pode ser processado?”, acrescentou. 
O magistrado também mostrou vídeos e matérias jornalísticas para comprovar que, em sua avaliação, o ex-deputado deixou clara a sua influência sobre o tarifaço e a Lei Magnitsky, sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra o Brasil e contra Moraes.
“Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o país”, disse.
Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin destacou que, no caso de Eduardo, não houve manifestação de opinião ou posicionamento político, mas sim, “condutas que implicaram em clara ameaça a autoridades brasileiras e aos cidadãos brasileiros para interferir nos atos de persecução penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. É uma conduta ilegítima e criminosa”, afirmou.
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A ministra Cármen Lúcia lembrou que neste processo, “a ameaça é contra a soberania do Brasil”. 
O ministro Flávio Dino disse que existe um ataque sistemático às supremas cortes no mundo e no Brasil. “É preciso proteções institucionais para o Judiciário brasileiro”.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Após o esgotamento dos recursos e o trânsito em julgado da ação, a defesa é intimada para o início da execução penal. Caso o condenado não se apresente espontaneamente para o cumprimento da pena porque está em local incerto ou no exterior, o juiz da execução – neste caso, Alexandre de Moraes – pode requerer cooperação internacional ao Ministério da Justiça. No caso dos Estados Unidos, onde Eduardo Bolsonaro reside atualmente, do Department of Justice.
<h2>Sustentação oral </h2>
Durante a sustentação oral, o subprocurador-geral da República Antônio Edílio pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro. Ele destacou que foram concretizadas as ameaças feitas pelo ex-deputado, como, por exemplo, a cassação do visto norte-americano de 8 dos 11 ministros do STF, além do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. O  subprocurador também citou a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.  
Edílio também fez menção às mensagens apreendidas pela Polícia Federal em que Eduardo pediu que o pai evitasse entrevistas para não atrapalhar as negociações nos EUA.
“São provas públicas, muitas em redes sociais”, disse o subprocurador. “E todas as provas submetidas ao contraditório”.
O ex-deputado foi defendido pelo Defensor Público da União (DPU) e intimado por meio de publicação em edital. Ele está nos Estados Unidos desde o ano passado.
Na tribuna, o defensor Esdras dos Santos Carvalho defendeu que as falas do parlamentar estavam dentro do espectro da liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Ele também alegou que a citação não poderia ter sido feita por edital, mas sim por carta rogatória — pedido formal feito entre autoridades judiciais de países para citação fora do Brasil. “Estar no estrangeiro não significa que ele estava se esquivando”.
O defensor argumentou ainda que a interlocução política de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos “não configura grave ameaça porque ele não tinha o poder de impor as sanções”.
<h2>Denúncia</h2>
Ao aceitar a denúncia, Moraes argumentou que há prova da materialidade e “indícios razoáveis e suficientes” contra Eduardo Bolsonaro.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, escreveu. 
Ainda de acordo com Moraes, a conduta criminosa evidencia-se pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados ao ex-presidente e aliados condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil.
Em abril deste ano, Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório online marcado por Moraes.

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JOTA

Ministros fixaram a pena em 4 anos em regime semi-aberto. Com condenação, Eduardo Bolsonaro fica inelegível 

Eduardo Bolsonaro é condenado pelo STF por coação em julgamento da tentativa de golpe

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