Com o início do período de realização das Convenções Partidárias para escolha dos candidatos ao pleito municipal, aumenta o interesse dos potenciais candidatos (e de seus adversários) sobre a plena vigência da Lei da Ficha Limpa (LC n. 135/10). Ela ainda está valendo? Houve alguma flexibilização? Uma eventual mudança nestas regras seria capaz de alterar, […]
STF
O STF flexibilizou a Lei da Ficha Limpa?
Não exatamente, mas deveria…
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