Ana Pompeu

A Defensoria Pública da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dpu" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DPU</a>) ajuizou, nesta segunda-feira (29/3), ação coletiva no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) para garantir o fornecimento de oxigênio medicinal a todos os estados da federação. Diante do risco de desabastecimento de oxigênio relatado por diferentes fontes, a DPU pede que a União apresente, no prazo de 10 dias, um plano para abastecimento de oxigênio medicinal para a rede de saúde dos estados e municípios durante a pandemia.
A DPU também requer que juízes suspendam a tramitação de ações sobre o assunto até o julgamento desta ação no STF. Caberá inicialmente ao ministro sorteado decidir sobre o pedido de liminar. A ação cível originária (ACO) 3.489 ainda não foi distribuída.
<a href="https://conteudo.jota.info/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A DPU também pede a hierarquização das demandas por critérios de urgência, logística, necessidade, estoque, local de envase, transporte e os previstos na legislação, além de logística adequada para o fornecimento, a fim de garantir que quantidade suficiente do produto chegue o quanto antes aos estados e municípios.
Por fim, a Defensoria pede a formação de uma sala de situação, com a União, Anvisa, Ministério da Defesa, estados, empresas, DPU, MPF e coordenada pelo STF, nos moldes da formada pelo ministro Barroso no caso do enfrentamento da Covid em comunidades indígenas.
Um levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), feito por meio de questionário enviado a 2,5 mil das 5.570 prefeituras do país, apurou que o oxigênio para pacientes com o vírus Sars-Cov-2 está prestes a acabar em pelo menos 78 municípios.
Conforme aponta a DPU, decisões liminares recentes vêm determinando a entrega de quantidades do produto em municípios ou estados específicos, sem considerar a situação global de produção e distribuição, o que desorganiza a logística e gera risco de desabastecimento para grandes hospitais.
A ACO 3.489 é assinada pelo defensor público-geral federal, Daniel Macedo, o defensor nacional de direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU), André Porciúncula, e o coordenador da DPU junto ao STF, Gustavo Ribeiro. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/03/peticaoo-inicial-centralizacao-oxigenio-final.pdf">Leia a íntegra</a>.
Na última sexta-feira (26/3), por exemplo, o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac) enviou ao Ministério da Saúde quatro ofícios comunicando situações de desabastecimento de insumos como oxigênio medicinal e remédios do kit intubação no Rio Grande do Norte, Piauí, Pará e no município de Montes Claros (MG).
Desde a semana passada, o Giac já enviou ao Ministério alertas similares requerendo medidas para evitar o colapso iminente do sistema de saúde por falta de oxigênio em Rondônia, Acre, Amapá e Mato Grosso.
Ao Giac, o diretor executivo jurídico, Gustavo Costa, e o vice-presidente industrial da White Martins, Eduardo D'ávila, ressaltaram que a empresa tem registrado aumento exponencial no consumo de oxigênio, tendo a demanda crescido 300% em alguns locais.
Eles manifestaram preocupação em relação às liminares sobre o tema, o que, dizem, desorganiza a logística e traz risco de desabastecimento para grandes hospitais. "A concentração de todas as ações relativas ao tema numa só instância da Justiça poderia permitir a coordenação dos esforços e uma maior eficiência."
A DPU afirma que, apenas em face da White Martins, 25 ações foram apresentadas com pedidos de liminar. "A descentralização jurisdicional de tema tão relevante e de caráter estrutural reclama a intervenção da jurisdição constitucional e a atuação dessa Suprema Corte para decidir, de forma centralizada, organizada e com base na real necessidade de cada ente federado, a correta distribuição do insumo", diz.
O defensor público-geral-federal afirma, ainda, que há o problema da falta de dados acerca da matéria, conforme informações prestadas pela União ao próprio STF, na ADPF 754, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, e que trata da disponibilização de insumos contra a Covid-19.
"Ainda que a União tivesse os dados fornecidos por Estados e Municípios, não teria total controle do abastecimento em razão das incontáveis ordens judiciais proferidas pelos mais diversos juízos que determinam o fornecimento a empresas dos setores de saúde, hospitais públicos e privados, dos setores químico e siderúrgico, sem observar qualquer planejamento amplo e uniforme. Há incontáveis decisões judiciais com as mais diversas obrigações de fazer, chegando, em algumas delas, a se aproximar da requisição administrativa/judicial de fábricas."
A DPU também ressalta que a distribuição do medicamento e armazenamento nos estabelecimentos assistenciais de saúde exigem equipamentos e profissionais altamente especializados, além de planejamento adequado para que o insumo possa ser disponibilizado de maneira segura para uso terapêutico, seguindo as normas vigentes da Anvisa e da ABNT.

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JOTA

Defensoria também requer que juízes suspendam a tramitação de ações sobre o assunto até o julgamento da ação no STF

DPU pede ao STF que exija da União um plano contra desabastecimento de oxigênio

Defensoria também requer que juízes suspendam a tramitação de ações sobre o assunto até o julgamento da ação no STF