Lucas Mendes

A Defensoria Pública da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dpu">DPU</a>) pediu nesta quarta-feira (22) que o deputado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-bolsonaro">Eduardo Bolsonaro</a> (PL-SP) seja intimado pelos meios tradicionais de cooperação jurídica internacional sobre a denúncia apresentada contra ele no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>). No entanto, o pedido foi negado pelo relator, Alexandre de Moraes.
Para o órgão, o fato de Eduardo estar fora do país não justifica uma notificação por edital. A intimação foi publicada neste formato no final de setembro. Após 15 dias, como não houve nenhuma resposta à acusação, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, determinou que a DPU apresentasse a defesa do congressista.
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Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) por coação no curso da ação penal contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O blogueiro Paulo Figueiredo também foi alvo da acusação.
“O Denunciado [Eduardo Bolsonaro] simplesmente não se encontra no endereço nacional porque está em país estrangeiro. Não estar presente em determinado local não equivale a ‘criar dificuldades’ para notificação nesse local”, disse a DPU.
Segundo a defensoria, o correto seria que a intimação fosse via carta rogatória. A DPU destacou que Brasil e Estados Unidos são signatários do Tratado de Assistência Judiciária em Matéria Penal (Decreto 3.810/2001), “que prevê mecanismos de cooperação jurídica internacional e torna plenamente viável a expedição de carta rogatória para a cientificação do Denunciado”.
O órgão ainda afirmou que o deputado tem a “garantia inafastável” de ser oficialmente notificado por meios legais, de ser defendido por advogado de sua confiança e de não querer ser assistido pela Defensoria Pública.
No caso de Paulo Figueiredo, que também foi denunciado pela PGR, o ministro Alexandre de Moraes resolveu desmembrar o processo para que tramite de forma separada. O ministro determinou que a notificação fosse pelos meios tradicionais de cooperação jurídica internacional, já que ele mora há 10 anos nos EUA.
Negativa
Os argumentos da Defensoria Pública da União não convenceram Alexandre de Moraes. Ao indeferir o pedido, o ministro disse que, mesmo nos Estados Unidos, "é inequívoca a ciência" de Eduardo Bolsonaro acerca das condutas que lhe são imputadas. O ministro também reforçou que o deputado tem endereço em Brasília.
Na avaliação do ministro, não há pertinência nas alegações da Defensoria Pública da União (DPU). "As manifestações de Eduardo Nantes Bolsonaro indicam que o denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal", escreveu.

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JOTA

Moraes não aceitou o pedido da DPU e determinou a apresentação de defesa prévia no prazo determinado


DPU diz que Eduardo Bolsonaro não criou dificuldade para intimação e pede para acionar EUA

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