Luiz Orlando Carneiro

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, no Supremo Tribunal Federal, petição para atuar, na condição de “amicus curiae”, contra a ação civil originária proposta pela governadora de Roraima com o objetivo de fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela, ou limitar drasticamente o número de imigrantes que obtêm autorização para entrar e permanecer no país.
Segundo os defensores, se a ação prosperar no STF, "pode agravar um já conturbado cenário de inegável crise humanitária". Na ACO 3.121, a governadora Suely Campos (PP) acusa a União de omissão no controle das fronteiras nacionais e, consequentemente, de “quebra do acordo republicano em que cada ente deve cumprir seu papel constitucional”, o que permitiu a entrada desordenada no país, pelo Estado de Roraima, de cerca de 50 mil venezuelanos, com “aumento da criminalidade, pressão sobre o sistema de saúde do estado, e retorno de doenças com potencial epidêmico”.
A ação civil foi protocolada na última sexta-feira (13/4), e tem como relatora a ministra Rosa Weber.
No pedido de ingressar na ação como interessada direta na questão, a Defensoria Pública da União apresentou dados de levantamentos internacionais para comprovar a “grave situação humanitária” existente na Venezuela.
Na petição da DPU lê-se: “O Relatório 2017/2018 da Anistia Internacional destaca dados apresentados pelo Centro de Documentação e Análise para os Trabalhadores que informou que, em dezembro de 2017, a cesta básica para uma família de cinco pessoas, usada para determinar o índice de preços ao consumidor, custava 60 vezes mais que o salário mínimo, tendo aumentado 2.123% desde novembro de 2016. A organização humanitária Cáritas Venezuela constatou que 27,6% das crianças pesquisadas corriam risco de desnutrição, e 15,7% delas apresentavam um quadro médio ou grave de desnutrição”.
De acordo com o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, o eventual fechamento da fronteira pode contribuir para deteriorar ainda mais as condições de vida dessas pessoas. “A DPU vê com grande preocupação os pedidos na ação civil do Governo de Roraima apresentada ao STF, pois podem agravar um já conturbado cenário de inegável crise humanitária nesse estado federado, com aumento do sofrimento dos migrantes na fronteira”.

MIGRANTES

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JOTA

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