Márcio Falcão

A Procuradoria Geral da República requereu nesta terça-feira (25/9) que o Supremo Tribunal Federa trave um dos inquéritos que investiga o presidente Michel Temer até o fim do mandato do emedebista. O caso envolve um suposto acerto de propina de R$ 10 milhões entre o grupo do presidente e a Odebrecht.
A procuradora-geral da República,Raquel Dodge, entende que se aplica ao caso a imunidade temporária do presidente que não pode ser responsabilizado por fatos alheios ao mandato. A PGR requereu, no entanto, que os demais fatos investigados no inquérito envolvendo os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, sejam remetidos à primeira instância para que o MPF no Distrito Federal analise as provas colhidas.
"A Constituição permite a investigação de atos do Presidente da República anteriores ao exercício do mandato e estranhos ao exercício de suas funções, mas não permite que ele seja responsabilizado enquanto durar seu mandato. A Constituição veda, portanto, a possibilidade de responsabilizar o Presidente da República e de promover ação penal por atos anteriores ao mandato e estranho ao 
exercício de suas funções, enquanto este durar", escreveu Dodge.
A manifestação da PGR foi requerida pelo ministro Edson Fachin, relator, após <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pf-ve-esquema-voltado-ao-trato-de-dinheiro-marginal-entre-grupo-de-temer-e-odebrecht-05092018">a Polícia Federal concluir o inquérito</a> sobre o suposto acerto de R$ 10 milhões entre o presidente Michel Temer (MDB) e seu núcleo duro com a Odebrecht em jantar em 2014 no Palácio do Jaburu e indicar os crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. As. A PF apontou que “o que se vê é um esquema deliberadamente voltado ao trato de dinheiro marginal”.
A chefe do MPF afirmou que incluiu Temer nas apurações para evitar a perda de prova. "Ao contrário do entendimento de outros Procuradores-Gerais, parece-me que há interesse público em evitar o perecimento da prova e, com ela, da verdade, que justifica a abertura da investigação criminal, a ser feita com a maior brevidade possível e no período mais próximo à data do fato apurado, sob pena de perda dos vestígios, dos testemunhos e das demais provas. De fato, a experiência na área criminal revela que não é raro o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros ou a eliminação de filmagens", disse.
"Diante da vedação constitucional à responsabilização do presidente da República, contida no art. 86-§4º, este inquérito visou, nesta parte, promover a investigação e preservar a possibilidade de oportuna promoção do jus puniendi estatal. Assim, deve-se aguardar o término do mandato presidencial para a formação da opinio delicti em relação aos fatos relacionados ao senhor presidente da República Michel Temer", completou.
Diante do novo entendimento do STF para foro privilegiado, permanecendo apenas fatos relativos ao exercício do mandato, Dodge entende que a apuração sobre Padilha e Moreira deve ficar a cargo da primeira instância.
"A participação de Eliseu Padilha e Moreira Franco nos fatos ilícitos teria ocorrido em 2014. No entanto, os investigados desvincularam-se de seus cargos públicos anteriores no ano de 2015 e apenas vieram a retornar ao cargo de Ministros de Estado no ano de 2016, ainda assim em pastas diferentes daquelas relativas aos fatos investigados".
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A PF individualiza as condutas dos investigados e diz que há indícios de corrupção e lavagem de dinheiro no caso. “O conjunto de fatos acima expostos não se limita, simplesmente, à solicitação de vantagem e colocação da mesma à disposição dos agentes públicos. À evidência, há uma cadeia de fatos ligados à solicitação dos valores, seguida de um complexo sistema de pagamento voltado não apenas à ocultação do dinheiro, mas também à dissimulação de sua origem, natureza ou mesmo a propriedade, de tal sorte que a análise acurada desse conjunto de indícios não indica outra conclusão senão a prática autônoma de  lavagem de ativos”.
Agora, o material (Inquérito 4462) deve ser enviado à Procuradoria Geral da República que vai decidir se denuncia ou não os investigados. Como a Constituição prevê que o presidente não pode ser responsabilizado por atos alheios ao exercício do mandato, o Ministério Público Federal terá que avaliar se este é o caso.
Os investigadores dizem que Temer recebeu por intermédio de R$ 1,4 Milhão entre 19 e 21 março de 2014 decorrentes de solicitação dirigia pelo ministro Moreira Franco à Odebrecht, além de ser possível destinatário de recurso dirigido a José Yunes.
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“Aqui, o que se vê é um esquema deliberadamente voltado ao trato de dinheiro marginal, o que serve à necessidade de desassociá-Io de sua origem espúria, conferindo-lhe, por sua própria fungibilidade, aptidão às mais amplas possibilidades de fruição, inclusive em campanhas eleitorais”.
Tiveram condutas individualizadas pela PF além de Temer: Moreira Franco (Minas e Energia), Eliseu Padilha (Casa Civil),  Eduardo Cunha (ex-deputado),  Paulo Skaf, José Eduardo Cavalcanti, João Batista, Ibanez Filter, José Yunes, Altair Alves Pinto, Marcelo odebtevht e Claudio Melo.
Os investigadores minimizam a versão dos políticos de que os recursos tinham destinação eleitoral e questionam o fato de que nenhum tesoureiro estava relacionado a essas tratativas. “Quanto à destinação dada aos valores oriundos da Odebrecht, ou seja, se empregados ou não em campanha eleitoral, trata-se de aspecto de menor relevância. A casuística – cada vez mais volumosa – explicita que os pedidos de dinheiro, no mais das vezes, se processam com motivos de destinação eleitoral e suavizados pelos mais variados eufemismos. Fato é que, quando o dinheiro ingressa na esfera de disponibilidade do agente político, desfaz-se qualquer controle sobre a sua real aplicação, aspecto que se torna um atrativo”, diz o delegado.
Segundo a PF, “as evidências apresentadas até o momento permitem concluir que os valores supostamente endereçados a Eliseu Padilha foram, de fato, transportados até Porto Alegre, o que reforça sobremaneira a narrativa inicial apresentada por executivos da Odebrecht”.
“As evidências acima indicam, com exatidão, ter havido o encaminhamento a Porto Alegre de duas quantias, em datas distintas: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em 14/03/2014, e R$ 562.000,00 (quinhentos e sessenta e dois mil reais), em 19/03/2014, ambas pela estrutura operacional da empresa TRANSEXPERT, sediada no Rio de Janeiro. o passo seguinte, portanto, consistiu na identificação das pessoas vinculadas à citada empresa de transporte de valores que foram incumbidas de conduzir o numerário até a capital gaúcha.”
O relatório da PF  afirma “houve a operação envolvendo os valores residuais, na importância de R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais), cuja especificidade se amolda exatamente ao que trouxe à tona o Laudo Pericial nO 631/2018, constituindo-se quantia complementar àquela encaminhada ao endereço vinculado ao Ministro ELlSEU PADILHA, no valor de R$ 1.062.000,00 (um milhão e sessenta e dois mil reais), como já visto totalizando R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)”.
<h3>Outro lado</h3>
A conclusão do inquérito pela Polícia Federal é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos. Jantar ocorrido no final de maio, segundo os próprios delatores, tratou de pedido de apoio formal para campanhas eleitorais, o que ocorreu realmente dentro de todos ditames legais. Todos os registros foram feitos em contas do PMDB e declarados ao TSE. Agora, sem conseguir comprovar irregularidades nas doações, o delegado aponta supostos pagamentos ocorridos em março como prova dos crimes, ou seja, dois meses antes do jantar. A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito.
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JOTA

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