Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

Matheus Teixeira

Ao defender que o Supremo Tribunal Federal rejeite o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que os advogados não apresentaram um argumento que justifique não aplicar no caso do petista o entendimento da Corte de que é possível executar a prisão após condenação em segunda instância. "Não se apresentou até agora nenhum argumento - neste caso concreto - contra o entendimento de que pode começar a pena a ser executada", afirmou Doge.
A chefe do MP afirmou ainda que a decisão que permitiu a prisão após segunda instância em 2016 se deu em um julgamento com repercussão geral e, portanto, tem validade para toda a Justiça do Brasil. Diferentemente, segundo ela, da análise desta quinta-feira do habeas corpus do ex-presidente Lula, que só valerá para o petista.
Segundo Dodge, a prisão em segunda instância combate à impunidade. “Essa decisão tem sido considerada por muitos estudiosos como marco importante para fazer cessa impunidade no país".  A procuradora defendeu a rejeição do habeas corpus de Lula. "Os princípios do duplo grau de jurisdição e da presunção de inocência estão imbricados com outros princípios constitucionais como a da publicidade", disse.
"A PGR pede que a Corte denegue o HC. Em primeiro lugar, por ser HC preventivo impetrado cotra decisão liminar de um magistrado do STJ, sendo portanto incabível. Não cabe HC contra decisão liminar de um ministro do TJ. Ainda que esta decisão tenha sido sucedida por outra", completou.
Dodge começou a citar votações antigas do STF sobre prisão e citou que teria havido unanimidade em um caso. Marco Aurélio Mello questionou: "Por unanimidade?. Dodge pediu desculpas e se seguiu. A fala era uma referência ao ARE 964.246, quando o STF reconheceu no fim de 2016 a repercussão geral para a execução provisória da pena. Por 6 votos a 4, os ministros entenderam existir "reafirmação de jurisprudência" no caso, o que fez com que o mérito do ARE fosse julgado no plenário virtual, sem a necessidade de se remeter o recurso ao plenário físico. Com isso, a possibilidade de prisão após a condenação em 2ª instância, passou a valer para todo país.
Defesa
Responsável pela defesa do ex-presidente Lula no plenário do STF, o advogado José Roberto Batochio afirmou aos ministros que a prisão do petista já está marcada para segunda (26), quando o TRF4 julgará os recursos do ex-presidente.
Para o advogado, há flagrante constrangimento ilegal no caso de Lula. Segundo Batochio, “há agora uma certa volúpia em encarcerar um ex-presidente da República. Ele não está acima da lei, mas ninguém pode ser retirado da proteção do ordenamento jurídico".
"Por que este açodamento em prender? Por que esta volúpia em encarcerar? O que justifica isso se não a maré da violência da autoridade, a maré montante da volúpia do encarceramento", disse.  "Nós, brasileiros, não aceitamos viver sob o tacão autoritário de quem quer que seja! Por isso escrevemos na Constituição que, até o transito em julgado, nenhum cidadão poderá ser considerado culpado", disparou.
Ele citou que “o princípio constitucional que tem origem na legislação eleitoral. Porque a ditadura militar considerava fator impeditivo de elegibilidade quem tivesse contra si denúncia recebida. Vejam a simetria! Quando na Constituinte de 1988 incluímos o capítulo de garantias individuais ...antes do trânsito em julgado nenhum cidadão pode ser considerado culpado.
Batochio criticou tentativas de tribunais de legislar. "Sinto a sensação de que perdi anos na Câmara dos Deputados, quando fui parlamentar, a cuidar, a trabalhar numa coisa inútil, porque as leis que elaboramos lá são substituídas [...] Não é dado ao Poder Judiciário nem daqui nem de nenhum lugar do mundo entrar a legislar para atender a este ou aquele pragmatismo, a essa ou aquela conveniência social de ocasião", disse.

dert

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JOTA

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