Márcio Falcão

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a rejeição da liminar pedida pelo Partido Ecológico Nacional que tenta barrar as prisões em segunda instância. Na quarta-feira (11/4), o ministro Marco Aurélio deve propor que o plenário da Corte julgue o tema.
Segundo Dodge, uma eventual mudança de jurisprudência da Corte sobre a execução provisória da pena deve "ser feita com cautela e parcimônia, apenas quando o precedente já não mais corresponder ao sentimento de justiça da sociedade".
A chefe do MP volta a citar Rosa Weber, considerada voto decisivo para a questão, afirmando que a ministra defende que eventual revisão só vale “à medida em que os fatos e a própria realidade” evoluírem" e pede a rejeição, no mérito, das ações declaratórias de constitucionalidade  (43 e 44) que tentam impedir a prisão em segunda instância.
A procuradora-geral afirma que espera que o Supremo "reforce o sistema de precedentes vinculantes, necessário para dar celeridade e resolutividade a cerca de 80 milhões de processos em curso no país, em nome de valores essenciais ao sistema de justiça como a estabilidade e a segurança jurídica." Ressalta-se que descumprir o precedente vinculante ou superá-lo tão abruptamente não agrega segurança jurídica, necessária para a paz social", escreveu.
Dodge ressalta que o STF decidiu com repercussão geral a orientação para as demais instâncias de que é possível executar a pena após condenação em segunda instância e que, mesmo um placar apertado, não fragiliza esse entendimento. "Isso não o torna mais frágil ou menos obrigatório. Foi a Corte constitucional do país que, pela sua composição plenária, o decidiu em rito qualificado e, portanto, com observância obrigatória para todo o Poder Judiciário, inclusive o próprio Supremo Tribuna Federal. Se o pano de fundo para a desconsideração individual e, agora, coletiva do precedente é o fato de ele ter sido resultante de julgamento por maioria, que se altere o ordenamento pátrio para se exigir que apenas julgamentos unânimes ostentem força vinculante."
Na semana passada, após o Supremo rejeitar a concessão de um habeas copus preventivo e permitir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Partido Ecológico Nacional pediu a concessão de uma liminar para “determinar a suspensão de execução provisória de réu cuja culpa esteja sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça, bem assim a libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa”.
De acordo com o o partido, a liminar se jusitifica porque há indicação de que a jurisprudência atual do Supremo que permite a prisão depois de condenação em segunda instância será revisada. “Para evitar a consolidação de situações manifestamente injustas e ilegais, deve-se, portanto, privilegiar o entendimento colegiado desse Supremo Tribunal Federal, formado por maioria de seis votos, e que dificilmente será revertido.
Isso considerando-se que (i) a ministra Rosa Weber sinalizou que mantém o seu posicionamento contrário à prisão após a condenação em segunda instância, a despeito de ter indeferido o habeas corpus em situação individual; e (ii) o ministro Gilmar Mendes modificou sua posição para entender que somente cabe a prisão após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça”, diz o documento assinado pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, resiste em pautar as ADCs diante da indicação de virada de jurisprudência sobre a execução provisória da pena.  Voto decisivo para a rejeição do HC, Rosa Weber indicou que se as ações declaratórias de constitucionalidade forem colocadas em julgamento, ela poderá seguir sua posição pessoal contra a prisão após condenação em segunda instância. Se isso se confirmar, se consumaria a mudança já evidente na jurisprudência do STF. Cármen Lúcia, porém, não dá indicações de que pretende marcar o julgamento das ações.
Na peça, os advogados lembram que, no julgamento do Plenário do HC de Lula, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski afirmaram que não se tratava apenas da apreciação do habeas corpus do ex-presidente, mas de uma definição acerca da controvérsia constitucional da execução provisória de pena. O PEN ressalta, ainda, que a condução do julgamento de quarta-feira (4/4) causou “perplexidade em vários ministros, inclusive pelo ministro Marco Aurélio”, uma vez que o indeferimento do HC não representou a visão majoritária da Corte sobre a constitucionalidade da execução antecipada de pena. Isso porque a ministra Rosa Weber, em seu voto, reconheceu que tem posição contrária à prisão em segunda instância, mas disse respeitar a jurisprudência atual do Supremo.

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JOTA

Chefe do MP volta a citar voto de Rosa Weber sobre mudança de entendimento de execução provisória

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