Matheus Teixeira

Integrantes da Procuradoria-Geral da República e a chefe da instituição, Raquel Dodge, aproveitaram o lançamento de um livro sobre o sistema acusatório para fazer fortes críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-arquiva-seis-inqueritos-abertos-apos-delacao-da-odebrecht-e-preocupa-pgr-03072018">arquivar inquéritos contra políticos sem o pedido </a>do Ministério Público para o encerramento das investigações.
Dodge ressaltou que a Constituição representou um avanço no combate à impunidade de poderosos ao definir uma divisão clara entre os órgãos responsáveis por acusar, defender e julgar os processos penais e que as recentes decisões do Supremo confundem esse sistema e auxiliam a impunidade.
“O que faz o sistema acusatório: dota o MP de plenitude de poderes e garantias e de exclusividade no exercício desses poderes para que poderosos sejam submetidos ao rigor da lei”, disse.
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A procuradora-geral afirmou que antes da Constituição vigia um sistema inquisitorial que "confundia as funções de julgar e acusar", e que não pode-se voltar a essa prática.
“Isso não ocorria em benefício da sociedade brasileira, mas, muitas vezes, para assegurar aquilo que não é desejável, que é a impunidade dos poderosos. Eram medidas que produziam efeitos muito fortes, claros e evidentes quando se estava diante de uma investigação mais sensível, de uma atuação penal que eriçava as resistências daqueles que não queriam que a lei não valasse para todos”, afirmou.
Os arquivamentos diminuem a plenitude da vigência do sistema acusatório, segundo Dodge, e por isso foram apresentados agravos contra os arquivamentos.
"Só cabe ao MP decidir se a investigação está madura o suficiente, em qualquer das duas opções possíveis. Madura a ponto de entender que é o caso de apresentar denúncia porque há provas dos fatos e autoria dos crimes ou porque esgotaram-se todas as linhas de investigação e não resta nenhuma outra opção para o órgão acusatório, que somos nós, a não ser dizer que não se comprovou a culpa do investigado”.
O sistema acusatório encontrou “desafios judiciais bastante interessantes em 2018”, disse a procuradora-geral destacando os arquivamentos dos inquéritos.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, também fez duras críticas ao STF e aproveitou para criticar a OAB.
"Acho estranho que a OAB não tenha se levantado contra esse tipo de questão. Pode ser que o advogado de determinado réu fique satisfeito, mas a Ordem que tem a obrigação de ver o cenário como todo e não pode ficar satisfeita com a situação em que o juiz avança preliminarmente em questão criminal de investigação”.
Para Robalinho, não procede a argumentação dos ministros de que os arquivamentos se justificam pela demora na conclusão dos inquéritos. “Não retiro as palavras que coloquei acentuando a extrema gravidade do que ocorreu no STF nos últimos meses, com sucessivos arquivamentos sob argumentação de falta de temporalidade na análise do MP. Sequer são manifestações corretas, a maioria tinha menos de um ano e meio e envolviam assuntos extremamente complexos, mas não quero entrar em questão fática”, disse.
O evento lançou o livro Atuação Criminal do MP Pós-88: Avanços e ameaças, que conta com artigos de diversos procuradores sobre o tema.

DODGERA

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JOTA

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