Matheus Teixeira

Márcio Falcão

O ministro Marco Aurélio afirmou nesta terça-feira (20/3) que a divisão no Supremo Tribunal Federal em relação à execução provisória de pena faz com que os habeas corpus analisados na Corte contra prisão após condenação de segunda instância ganhem "sabor lotérico”. E isso, ressalta o magistrado, demonstra a necessidade de o STF retomar a discussão sobre o tema, pois, da maneira como está hoje, “a segurança jurídica passou a ser nenhuma”.
O ministro é relator das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, em que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Partido Ecológico Nacional pedem ao Supremo que defina que o cumprimento de pena só pode se dar após o fim do processo, quando são vencidas todas as instâncias. Marco Aurélio liberou as ADCs para inclusão em pauta em dezembro, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, resiste em incluir a matéria em julgamento
Nesta terça-feira (20/3), o magistrado afirmou que discorda do argumento da presidente, ministra Cármen Lúcia, que se recusa em levar as ações ao plenário porque o tema já estaria pacificado. “Pacificado como? Duas ações declaratórias em curso e a matéria está pacificada?”, afirmou.
O ministro disse, ainda, que alegar que a detenção após o trânsito em julgado gera impunidade é equivocado. “Punição é a ferro e fogo, é justiçamento? É a prevalência da Constituição. Vamos parar com esse patrulhamento”, frisou. Marco Aurélio disse que relativizar o princípio da não culpabilidade é o mesmo que violar a Carta. “Olha, o princípio não é bem esse que está na Constituição, ele se limita ao grau revisional. Não dá. Na minha cabeça de juiz, não dá”, destacou.
Marco Aurélio explicou por que tem dado liminares contrárias à execução antecipada de pena. Para o ministro, a votação no plenário virtual que reconheceu repercussão geral no agravo em recurso extraordinário 964.246 e, depois, reafirmou a jurisprudência sobre a execução antecipada de pena não é válida. “Por que eu não observo decisão do plenário virtual? Porque simplesmente se tocou de cambulhada, atropelando duas declaratórias, o que nunca houve no tribunal. É importante julgar o mérito para pacificar. Num sentido ou noutro, vence a maioria. A divisão está aqui dentro. Se o tribunal bater o martelo, vou deixar de deferir liminares”, disse.

Marco Aurélio

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JOTA

'Punição é a ferro e fogo, é justiçamento? É a prevalência da Constituição', disse ministro

Divisão no STF faz habeas corpus ganhar 'sabor lotérico', diz Marco Aurélio

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