Carolina Ingizza

O recém-empossado ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), proferiu seus primeiros votos como membro da Corte nesta segunda-feira (26/2). No plenário virtual, <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=1291">ele votou a favor</a> da repercussão geral do recurso que discute o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-marca-definicao-de-repercussao-geral-de-acao-sobre-vinculo-entre-motorista-e-app-09022024">vínculo empregatício entre motoristas e o aplicativo de transportes Uber</a> e de contrário à repercussão geral na discussão sobre a inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) pago aos policiais militares do estado de São Paulo.
O julgamento da repercussão geral do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6679823">RE 1.446.336 (Tema 1291)</a>, sobre a Uber, começou na última sexta-feira (23/2) e vai até o dia 1º de março. Até então, somente o relator, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, havia votado.
Neste caso, Fachin também votou pela<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-reconhece-repercussao-geral-em-acao-que-discute-vinculo-entre-a-uber-e-motorista-23022024"> repercussão geral</a>. Para o ministro, a matéria tem importância econômica, jurídica e social não só no Brasil como no mundo. Cabe ao Supremo, na sua visão, trazer uma resposta uniformizadora e efetiva para o tema. Segundo informações do seu relatório, existem mais de 10 mil ações desse tipo no Judiciário brasileiro.
“A temática em análise reveste-se de uma magnitude inquestionável, dada sua proeminência jurídica, econômica e social, bem como sua conexão intrínseca com os debates globais que permeiam as dinâmicas laborais na era digital”, escreveu Fachin em seu voto.
Por enquanto, os ministros não estão avaliando se há ou não vínculo entre motoristas e plataformas. O julgamento no plenário virtual é para analisar se a ação vai ser afetada para gerar uma tese em que os judiciários de diferentes instâncias deverão seguir.
No outro julgamento, Dino também acompanhou o relator, Luís Roberto Barroso, que havia votado para negar a repercussão geral do ARE 1.461.585 (Tema 1292).

flavio dino

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro Flávio Dino, que foi empossado na última quinta-feira (22/2), proferiu seus primeiros votos no STF nesta segunda (26/2)

Dino vota pela repercussão geral em ação que discute vínculo entre Uber e motorista

O ministro, que foi empossado na última quinta-feira (22/2), proferiu seu primeiro voto no STF nesta segunda-feira (26/2)