Flávia Maia

O ministro <a class="underline underline underline-offset-2 decoration-1 decoration-current/40 hover:decoration-current focus:decoration-current" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do <a class="underline underline underline-offset-2 decoration-1 decoration-current/40 hover:decoration-current focus:decoration-current" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF), afastou por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tce-ma">TCE-MA</a>), Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador do estado, <a class="underline underline underline-offset-2 decoration-1 decoration-current/40 hover:decoration-current focus:decoration-current" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carlos-brandao">Carlos Brandão</a> (MDB-MA) – os dois também ficam impedidos de se comunicar. Segundo a decisão, caberá ao próprio TCE-MA a substituição do conselheiro.
De acordo com o ministro, a manutenção de Daniel no cargo pode atrapalhar as investigações em curso sobre desvio de dinheiro público e um homicídio decorrente de esquema de propinas instalado no estado.
<a class="underline underline underline-offset-2 decoration-1 decoration-current/40 hover:decoration-current focus:decoration-current" href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Na avaliação de Dino, a nomeação de Daniel Brandão para conselheiro do TCE em 2023 tem "aparente tentativa de conferir proteção institucional ao investigado", assim como o cargo é estratégico para esconder eventuais ilicitudes nas contas do governo do <a class="underline underline underline-offset-2 decoration-1 decoration-current/40 hover:decoration-current focus:decoration-current" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/maranhao">Maranhão</a> e em supostos contratos fraudulentos firmados com o poder público.
A determinação se dá em meio a críticas sobre decisões tomadas pelo STF em investigações contra políticos e jornalistas do Maranhão. Uma das mais polêmicas partiu do ministro <a class="underline underline underline-offset-2 decoration-1 decoration-current/40 hover:decoration-current focus:decoration-current" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, que autorizou operação contra o ex-secretário do Maranhão Raimundo Cutrim. Cutrim é apontado como fonte de um jornalista investigado por suposto monitoramento dos deslocamentos de Dino.
Após as críticas por suposta quebra de sigilo da fonte por parte do STF, na última sexta (14/8), Dino tornou públicas as três investigações. No sábado, o governador Carlos Brandão, que já foi aliado político de Dino, negou qualquer envolvimento com uma organização criminosa investigada pela <a class="underline underline underline-offset-2 decoration-1 decoration-current/40 hover:decoration-current focus:decoration-current" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/policia-federal">Polícia Federal</a>.
Na decisão desta segunda-feira (17/8), Dino destaca que está em investigação um "ecossistema criminoso" existente no Maranhão, destinado ao desvio de recursos públicos — abrangendo, inclusive, <a class="underline underline underline-offset-2 decoration-1 decoration-current/40 hover:decoration-current focus:decoration-current" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/emendas-parlamentares">emendas parlamentares</a> federais.
Segundo o ministro, em agosto de 2022 ocorreu um homicídio no estado supostamente em face da cobrança de propinas em contratos públicos. "Junto com o homicida, na cena do crime, havia políticos e parentes de autoridades públicas de elevado escalão, um dos quais Conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão", escreveu.
Para Dino, o grupo criminoso tenta blindar Daniel Brandão em relação à participação nos esquemas criminosos, inclusive no caso de homicídio. Há indícios de infiltração na Polícia Federal para repasse de informações sigilosas aos investigados.
O ministro descreve que, a partir do assassinato, deflagraram-se medidas de obstrução à Justiça e coação processual. Na decisão, ele aponta que a Polícia Civil do Maranhão vem tentando esconder a participação de Daniel Brandão na cena do crime, mesmo com imagens de câmeras e depoimento do assassino à polícia.
"Portanto, embora fosse clara a participação de Daniel Brandão nos fatos, a autoridade policial em momento algum procedeu à sua identificação e intimação para prestar esclarecimento sobre seu envolvimento nos fatos. Pelo contrário, as investigações da Polícia Federal indicam o uso de diversos estratagemas para escamotear sua identificação", diz um trecho.
De acordo com Dino, "Gilbson César Soares Cutrim Junior, autor de homicídio, desempenharia função operacional no fluxo das tratativas de pagamentos ilícitos ao grupo investigado, atuando supostamente na circulação de expedientes e valores em espécie entre integrantes do núcleo político, após interlocução direta com Daniel Brandão".
A Polícia Federal indica que, após a prisão de Gilbson, sua família teria passado a receber auxílio financeiro recorrente do grupo investigado em troca de seu silêncio. Segundo as investigações, Daniel Brandão compra o silêncio de Gilbson em relação a contratos fraudulentos na área de vigilância e a sua presença na reunião no dia do homicídio. Além disso, a Polícia Civil do Maranhão estaria ocultando a participação de Daniel na reunião.
Respondendo às críticas sobre a competência do STF no caso, Dino justifica que o caso chegou a ele por sorteio por ter envolvimento de parlamentares com foro, como o senador <a class="underline underline underline-offset-2 decoration-1 decoration-current/40 hover:decoration-current focus:decoration-current" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/weverton-rocha">Weverton Rocha</a> (PDT-MA), o deputado federal <a class="underline underline underline-offset-2 decoration-1 decoration-current/40 hover:decoration-current focus:decoration-current" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/josimar-maranhaozinho">Josimar de Maranhãozinho</a> e ao governador Carlos Brandão, na condição pretérita de deputado federal, por ligação em esquemas fraudulentos.
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Por nota, Daniel Brandão informou que não foi oficialmente intimado da decisão de Dino, mas que recebe a notícia com "profunda perplexidade". O conselheiro afastado informou ainda que cumprirá integralmente a decisão judicial, mas que tomará as medidas adequadas para garantir o seu direito de defesa.
"Reafirmo, de forma serena e categórica, minha absoluta inocência e minha confiança de que a verdade dos fatos será devidamente esclarecida. Desde o início, sempre estive e continuo inteiramente à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me à disposição para ser ouvido".
O JOTA entrou em contato com a assessoria Maranhãozinho e ainda não recebeu resposta. A assessoria de Weverton afirmou que o senador não vai se pronunciar porque não foi diretamente citado. O JOTA não conseguiu contato com a defesa de Gilbson César Soares Cutrim Junior.
A decisão foi tomada na PET 15.900.

daniel brandao presidente do tce-ma

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JOTA

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