Lucas Mendes

Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), suspendeu nesta quinta-feira (5/3) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de alvos da<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cpmi-do-inss"> CPMI do INSS</a>, incluindo os de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-inacio-lula-da-silva">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT).
A decisão não afeta a quebra de sigilo de Lulinha feita durante investigações da Polícia Federal.
O magistrado anulou a votação da medida, que foi feita “em bloco” e atingiu diversas pessoas e empresas. Em sua decisão, o ministro reconheceu que a CPMI, se desejar, pode fazer nova votação sobre as quebras de sigilo, desde que haja individualização dos casos e apresentação de motivos.
Dino já havia anulado no dia anterior a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Alvos da medida passaram a acionar Dino pedindo a extensão dessa decisão.
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O ministro entendeu que, como a quebra dos sigilos foi aprovada em uma única votação “em globo” na sessão da CPMI, seria impossível anular a medida para uns e mantê-la válida para outros.
“Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-central">Banco Central</a> e na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita Federal</a>), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, afirmou.
Conforme o ministro, a decisão não impede quebras de sigilo, mas estabelece balizas constitucionais para a medida, a fim de evitar nulidades. “Afinal, ninguém deseja que uma investigação parlamentar de tamanho relevo se transforme apenas em vídeos de internet, úteis em campanhas políticas e eleitorais, mas destituídos de validade na perspectiva jurídica.”

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JOTA

Decisão não afeta a quebra de sigilo de Lulinha feita durante investigações da Polícia Federal

Dino suspende quebras de sigilo de alvos da CPMI, incluindo de Lulinha

Decisão sobre Lulinha não afeta a quebra de sigilo de Lulinha feita durante investigações da Polícia Federal