Flávia Maia

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), não ficou satisfeito com as informações prestadas pelo governo federal sobre o uso de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/emendas-parlamentares">emendas parlamentares</a> com saúde e com eventos e deu 30 dias para que os <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-fazenda">Ministérios da Fazenda</a> e do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-do-turismo">Turismo</a> providenciem informações complementares. Em sua avaliação, os dados apresentados não respondem integralmente às questões e estão em “desalinho” com as metas em vigor de transparência e rastreabilidade.</p>
<p>No dia 20 de fevereiro, pela primeira vez, o ministro determinou que o governo federal prestasse informações sobre o uso de verbas de emendas parlamentares gastas em eventos, beneficiados ou não pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). A intenção era saber como é feito o controle do gasto desses recursos.</p>
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<p>Contudo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mgi">MGI</a>), que respondeu às questões no STF, não esclareceu todas as dúvidas. Informou que dentre os planos cadastrados até o momento, há 1.219 destinados para “Turismo”, mas a definição de se o valor foi gasto ou não com eventos não pode ser analisada individualmente. Ainda justificou que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/perse">Perse</a> é um programa de isenção fiscal que não pode ser confundido com as transferências especiais (emendas Pix).</p>
<p>Diante da lacuna, na decisão, Dino lembra que são 11.877 empresas habilitadas no Perse com volume de isenção fiscal de R$ 11,3 bilhões, por isso, é importante ter melhor clareza sobre o gasto desses recursos.</p>
<p>Entre as informações solicitadas pelo ministro estão: quanto foi destinado ao setor de eventos; qual deles tinha Perse; se alguma empresa foi autuada pela Receita Federal, entre outros dados.</p>
<p>Nesta segunda-feira, a Receita Federal informou que o Perse atingiu o teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais concedidos – o limite estabelecido pelo programa. No entanto, projeções demonstraram que o valor pode chegar a R$ 17 bilhões, acima do limite legal. A partir de abril, as empresas devem voltar a pagar os tributos.</p>
<h3>Saúde</h3>
<p>Em relação à saúde, Dino quer informações sobre quem aprova o plano de trabalho do uso do dinheiro das emendas e quem analisa se o gasto está em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda, ele quer informações sobre quais as providências adotadas na hipótese de a destinação não atender às orientações e aos critérios definidos pelo gestor federal do SUS.</p>
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<p>O ministro também pediu ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que informe se estados e municípios abriram as contas específicas para o recebimento dos valores oriundos de emendas.</p>
<p>No dia 31 de dezembro de 2024, o ministro liberou o empenho das emendas parlamentares destinadas à saúde, desde que limitadas a garantir os gastos mínimos com saúde, conforme o previsto na Constituição brasileira. No entanto, o pagamento não se daria de forma imediata porque as destinações dos valores devem ser aprovadas nas comissões de saúde da Câmara e do Senado até o dia 31 de março de 2025. Além disso, é necessário identificar o patrocinador da emenda. Caso contrário, as verbas poderão ser canceladas.</p>


flavio dino emendas 30 dias

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JOTA

Ministro deu 30 dias para que os Ministérios da Fazenda e do Turismo providenciem informações complementares

Dino solicita mais informações sobre o uso de emendas com eventos e saúde

Ministro deu 30 dias para que os Ministérios da Fazenda e do Turismo providenciem informações complementares