Luísa Carvalho

A<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-e-sancionado-com-a-lei-magnitsky-pelos-estados-unidos"> aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/as-justificativas-dos-eua-para-aplicar-a-lei-magnitsky-contra-alexandre-de-moraes">STF</a>), anunciada nesta quarta-feira (30/7), gerou manifestações diversas de políticos e autoridades brasileiros nas redes. De um lado, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, prestou solidariedade ao colega de Corte e disse que Moraes "está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil". De outro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, disse que o "Brasil nunca esquecerá" a decisão anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. "Que Deus abençoe você, seus times, e este 30 de julho de 2025!", disse o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro no X.
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Com a sanção, Moraes terá todos os bens e interesses em bens bloqueados dentro da jurisdição dos Estados Unidos. Ainda que não possua patrimônio declarado naquele país, a sanção poderia ter efeitos indiretos, já que, de acordo com a legislação, qualquer instituição financeira que opere sob leis americanas ou mantenha relações bancárias nos EUA é obrigada a respeitar a sanção.
O STF tem sido alvo de críticas do presidente norte-americano, Donald Trump, que diz que a Corte promove uma  “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro que precisa se encerrar “imediatamente". Moraes é o relator da ação penal contra o ex-presidente e outros acusados de participação de tentativa de golpe de Estado.
Em ordem executiva desta tarde, em que Donald Trump <a href="https://www.jota.info/executivo/trump-oficializa-tarifa-de-50-ao-brasil-resposta-as-politicas-do-pais">oficializa </a>o tarifaço de 50%, mas que também aponta centenas de isenções, Moraes é nominalmente citado como responsável por "ameaçar, perseguir e intimidar milhares de opositores políticos, proteger aliados corruptos e reprimir dissidências — muitas vezes em coordenação com outros membros do STF — em detrimento das empresas dos EUA que operam no Brasil".
<h2>O que disseram políticos e autoridades brasileiros sobre a inclusão de Alexandre de Moraes na Lei Magnistky</h2>
Flávio Dino, ministro do STF
Único ministro do STF a prestar solidariedade ao colega em mensagem pública nas redes sociais até o momento, Flávio Dino disse que as decisões de Moraes tem sido confirmadas pelo tanto pelo Plenário do Supremo como pela 1ª Turma da Corte, onde tramita a ação que trata da trama golpista. O ministro ainda citou um versículo bíblico.
"Minha solidariedade pessoal ao MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (Plenário ou 1ª Turma do STF). Lembro a Bíblia: 
ISAÍAS 32 
“…o homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME.”.", escreveu no Instagram.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal
O filho de Jair Bolsonaro fez uma série de publicações na rede social X celebrando as sanções a Moraes . "É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais", disse em uma das postagens.
Ele ainda pediu anistia aos presos e condenados por participação nos atos do 8 de Janeiro: "Chegou a hora do (sic) Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia".
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O deputado também respondeu à publicação de Marco Rubio em que o secretário americano anuncia a aplicação da Lei Magnistiky. "Nós, brasileiros, jamais esqueceremos esta sua ação, Secretário Marco Rubio e Presidente Donald Trump. Este é um passo crucial para restaurar a liberdade e a democracia no Brasil e certamente ajudará a conter o impulso de pseudojuízes de abusar do poder de suas canetas", disse.
Gleisi Hoffmann (PT-PR), ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais
A ex-presidente do PT disse que o governo Lula repudia a sanção, que descreveu como "um ato violento e arrogante" e "mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país".
"A nova sanção do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é um ato violento e arrogante. Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo", escreveu no X.
Jorge Messias, advogado-geral da União
O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou solidariedade a Moraes e disse merecer forte repúdio "qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais". "A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país".
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara
Sem mencionar Moraes ou os Estados Unidos, o presidente da Câmara disse que o Brasil, enquanto país soberano, não pode aceitar sanções estrangeiras a membros dos seus poderes.
"A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição. Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores", escreveu no X.
"Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores", completou.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara dos Deputados
O deputado disse que a sanção "é uma medida gravíssima e vergonhosa, que afronta a soberania do Brasil e a independência do nosso Judiciário". Lindbergh declarou que a decisão "não se trata de ataque a uma pessoa, mas ao nosso país". Ele prestou solidariedade ao ministro. "Defender o ministro Alexandre de Moraes é defender o Brasil, a independência do Poder Judiciário, a democracia e a soberania nacional contra a tentativa de nos submeter como colônia", declarou. "O Brasil não se curvará".
Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal
O parlamentar disse que a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes "representa um marco na denúncia internacional contra abusos de autoridade no Brasil". Ele defendeu o impeachment de Moraes, a anistia aos presos do 8 de Janeiro e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. "É simbólico, e contundente, que uma das maiores democracias do mundo tenha reconhecido os sinais alarmantes de autoritarismo vindos de nossa própria Suprema Corte, especialmente de Moraes", disse.
"A vigilância deve continuar, mas a coragem também. Nosso foco permanece: anistia ampla aos presos políticos do 8 de janeiro, aprovação da PEC 333 e o impeachment de Alexandre de Moraes. Nenhuma pressão externa substitui a nossa responsabilidade interna. Mas quando a verdade ultrapassa fronteiras, é sinal de que não estamos sozinhos", afirmou.
Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado
O senador chamou Moraes de "ditador" e disse que a decisão dos EUA indica que o "o Brasil passa a ser visto como é: uma ditadura de toga".
"O Min Alexandre de Moraes se junta a lista de ditadores mundiais exposto pelos EUA. Sim. Democracia aqui não é! Numa Democracia ha separação e equilíbrio entre Poderes. Há o respeito ao devido processo legal e as competências de foro. Não ha exilados ou perseguição politica. Muito menos censura ou censura previa (sic)", afirmou.
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara
O deputado comemorou a decisão: "Grande dia!!!", escreveu em uma postagem no X. Em outra publicação, disse que os Estados Unidos fez o que o Senado "não teve coragem" de fazer com Moraes.
"Ele rasgou a Constituição. Pisou no devido processo legal. Calou brasileiros, censurou jornalistas, prendeu sem crime. O Senado foi omisso. Fingiu que não viu. Mas ele não parou. Atacou também direitos humanos de cidadãos americanos, feriu a liberdade de expressão além das nossas fronteiras. E o que o Senado brasileiro não teve coragem de fazer… os EUA fizeram com força", afirmou.
José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara
O deputado descreveu como "gravíssimo" o anúncio das sanções a Moraes, também criticou a família de Jair Bolsonaro e disse que a decisão é uma interferência dos EUA na justiça brasileira.
"GRAVÍSSIMO! Fruto da conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil, Trump sanciona o Ministro Alexandre de Moraes com base na chamada Lei Magnitsky. Isso não é apenas uma afronta a um ministro do Supremo (o que já é grave) — é um ataque direto à democracia brasileira e à nossa soberania nacional!  Defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos que acreditam em um Brasil livre de ameaças externas e do autoritarismo disfarçado de liberdade.  Não aceitaremos interferência estrangeira nos rumos da nossa Justiça!", declarou.
Paulo Teixeira (PT-SP), ministro do Desenvolvimento Agrário
A interferência de Trump na soberania brasileira também foi citada na manifestação do ministro em postagem de solidariedade a Moraes.
 "Aplicar uma lei criada para defender os direitos humanos contra um juiz que está apenas cumprindo a lei mostra que o único objetivo de Donald Trump é interferir na soberania brasileira a pedido de Jair Bolsonaro e seus cupinchas. Não vai conseguir. O Brasil é dos brasileiros. Minha solidariedade ao ministro Alexandre Moraes", disse no X.

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JOTA

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