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Vinícius Nunes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a> marcou para 10/10 uma nova audiência de conciliação para discutir a transparência e rastreabilidade das emendas RP8 e RP9, conhecidas como <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/orcamento-secreto">orçamento secreto</a>. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/09/dino-orccca7amento-secreto.pdf">Leia a íntegra</a>.
Deverão comparecer representantes da Advocacia-Geral da União; da advocacia do Senado Federal; da advocacia da Câmara dos Deputados; do partido autor da ação (PSol) e da Procuradoria-Geral da República.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político e regulatório  que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
Só depois da audiência é que Dino vai apreciar o pedido de retomada parcial da execução das emendas RP8 e RP9, especificamente quanto a obras efetivamente em andamento.
No despacho, o ministro critica a continuidade da operacionalização do orçamento secreto, mesmo com decisão da Corte contra a medida. "Realço, mais uma vez, que é absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os Poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase 2 (dois) anos da data do julgamento que ordenou o fim do 'orçamento secreto'."
No último dia 25, o governo federal enviou um plano de maior publicidade das emendas parlamentares, com foco na efetividade do Portal da Transparência. A sugestão é uma resposta à decisão da Corte no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, na qual se discute o orçamento secreto.

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JOTA

Após a audiência, o ministro deverá decidir a retomada parcial da execução das obras em andamento

Dino marca nova audiência de conciliação para discutir orçamento secreto

Após a audiência, o ministro deverá decidir a retomada parcial da execução das obras em andamento