Flávia Maia

O ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), atendeu a indicação do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> e marcou o julgamento dos embargos declaratórios propostos pelo ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> e demais condenados no núcleo crucial para os dias 7 a 14 de novembro, em plenário virtual. Bolsonaro foi <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-para-condenar-jair-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado">condenado a 27 anos de prisão</a> em setembro de 2025.
Na segunda-feira (27/10), sete dos oito condenados entraram com recursos contra a condenação por tentativa de golpe de estado no Brasil, em 2022 – esse era o<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-publica-acordao-da-condenacao-de-jair-bolsonaro-e-abre-prazo-para-recursos"> prazo final para o ajuizamento</a>. De uma forma geral, as defesas pedem revisão da condenação e diminuição das penas. Entre os pontos trazidos por advogados estão o cerceamento da defesa, a não absorção de crimes e a falta de acesso às provas.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
Apenas o colaborador, ex‑ajudante de ordens, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mauro-cid">Mauro Cid</a>, não propôs embargos. Ele foi condenado a 2 anos de reclusão em regime aberto e ainda conseguiu a restituição dos bens e segurança para a família.
Além de Bolsonaro, recorreram da condenação o general Braga Netto; ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o almirante Almir Garnier; o general Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o deputado e ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem. Eles foram condenados a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão, além de dias-multa e pagamento pela reparação dos danos.
O grupo foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Todos os réus ficaram inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. Eles também foram condenados, de forma solidária, a pagar, a título de danos morais coletivos, o valor mínimo indenizatório de R$ 30 milhões, assim como todos os réus do 8 de janeiro.

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JOTA

Sete dos oito condenados do núcleo crucial entraram com recursos contra a condenação por tentativa de golpe em 2022

Dino marca julgamento de recursos de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

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