Lucas Mendes

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), determinou nesta quinta-feira (24/9) a abertura de um inquérito policial para apurar eventuais irregularidades na conduta de agentes da Comissão de Valores Mobiliários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cvm">CVM</a>) e uma possível influência de “autoridades de alto escalão” em procedimentos da autarquia.
O ministro citou o arquivamento de uma denúncia anônima encaminhada à CVM em 2022 pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) que antecipava várias ocorrências ilícitas no Master. O material apontava irregularidades cometidas pelo banco, além de inconsistências nas contas e manipulação de ativos.
A informação consta em relatório elaborado por um grupo de trabalho da própria CVM.
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A denúncia teria indicado que mais de R$ 3 bilhões — de um total de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC — estariam alocados em ativos com falta de liquidez ou de reduzida qualidade.
Segundo Dino, os indícios levam à necessidade de apurar eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional dos agentes da CVM e a suposta interferência indevida de autoridades sobre o órgão. O ministro destacou que, a princípio, não se trata apenas de falhas operacionais ou deficiências regulatórias.
“Embora classificada como inverossímil pela área técnica, os fatos nela narrados vieram a se tornar públicos nos anos seguintes. Ainda que redigido em linguagem coloquial, o relato anônimo antecipou elementos que se mostraram consistentes com várias irregularidades”, disse o relatório da autarquia.
Entre outras irregularidades, a denúncia apontava:
<ul>
<li>A existência de ativos ilíquidos em montante significativo;</li>
<li>A prática de manipulação de operações de recompra de créditos deteriorados por meio de fundos de terceiros com recursos originados do próprio banco;</li>
<li>A existência de relações societárias não transparentes;</li>
<li>E a caracterização das operações de captação como mecanismo em que novos recursos serviam preponderantemente para honrar resgates anteriores.</li>
</ul>
“A denúncia também continha a previsão de que o FGC seria, ao final, chamado a suportar os prejuízos”, indicou o relatório do grupo da CVM. 
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Conforme a decisão de Dino, a Polícia Federal deverá apurar as circunstâncias que levaram ao arquivamento da denúncia, a eventual interferência indevida na atuação da CVM, “especialmente (mas não exclusivamente)” nos anos de 2021 e 2022, a possível ocorrência de vazamento ou ocultação de informações relevantes por agentes da autarquia e possíveis crimes ligados ao funcionamento de fundos voltados à operação de cemitérios privados em São Paulo.
O grupo de trabalho que elaborou o relatório foi criado em fevereiro deste ano na CVM para fazer um diagnóstico institucional da atuação da autarquia, identificar fragilidades operacionais e avaliar os mecanismos de supervisão, fiscalização e responsabilização.
A iniciativa examinou 314 processos administrativos entre 2017 e 2026 e identificou falhas por descumprimento de deveres informacionais em 230 procedimentos.
Além disso, foram encontradas deficiências de compliance em cem casos e ocorrências relacionadas a possíveis fraudes contra investidores, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. 
A decisão foi tomada na ADI 7791, sobre a reestruturação operacional da CVM.

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JOTA

Ministro cita arquivamento de denúncia sobre irregularidades do banco em 2022

Dino manda investigar agentes da CVM e suposta pressão de autoridades em processos do Master

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a abertura de inquérito para apurar eventuais irregularidades na conduta de agentes da CVM no caso Master.