Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), desbloqueou R$ 80 milhões em emendas aos suplentes dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ), respectivamente. Na mesma decisão, Dino negou os recursos financeiros ao deputado Adilson Barroso (PL-SP), que ocupou a vaga deixada por Carla Zambelli. Os valores estavam bloqueados desde 15 de dezembro de 2025. A decisão será colocada para análise dos demais ministros. 
Eduardo e Ramagem tiveram os mandatos cassados em dezembro de 2025 – o primeiro por faltas, por ter se instalado nos Estados Unidos e não ter comparecido às sessões da Câmara,  e o segundo pela condenação no STF por tentativa de golpe de estado no Brasil. No entanto, os dois chegaram a apresentar emendas ao orçamento, por isso, Dino entende que é possível o desbloqueio aos suplentes.
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Na decisão, o ministro criticou a demora dos procedimentos declaratórios de perda de mandato. Segundo ele, os suplentes já deveriam ser os autores das indicações não fosse a “procrastinação”. O magistrado complementou ainda que as emendas não precisam cumprir o que foi apresentado por Eduardo e Ramagem. “Friso que as emendas doravante de responsabilidade dos dois ex-suplentes não devem manter qualquer subordinação ao que antes apresentado pelos agora ex-deputados Ramagem e Eduardo Bolsonaro, cabendo à Câmara estabelecer e zelar pelos procedimentos adequados”. 
Em relação ao suplente de Carla Zambelli, que renunciou ao mandato após condenação no STF, Dino indeferiu o pedido para ter acesso às emendas. Segundo ele, a situação é diferente, uma vez que no período destinado à apresentação das emendas ao Orçamento de 2026 (24 de outubro a 14 de novembro de 2025), Zambelli não formulou qualquer proposta de destinação de recursos, portanto, não existe ato a ser substituído. 
“Nessas circunstâncias, mostra-se incabível a reabertura de prazo para apresentação de emendas, sob pena de violação ao princípio do planejamento orçamentário, que estrutura o ciclo fiscal e assegura previsibilidade, racionalidade alocativa e equilíbrio na elaboração da lei orçamentária”, escreveu Dino. 
No fim de 2025, o PSOL, autor da "ADPF do orçamento secreto", requereu o bloqueio integral das emendas individuais no valor de R$ 80 milhões, apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem ao Orçamento da União de 2026, sustentando que os parlamentares não se encontravam no efetivo exercício da função por estarem fora do território nacional.  Em dezembro de 2025, Dino bloqueou os valores.

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JOTA

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