Flávia Maia

O ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino"> Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), liberou as <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/emendas-parlamentares">emendas parlamentares</a> após o Congresso Nacional e o governo federal <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/uniao-e-congresso-apresentam-plano-de-trabalho-ao-stf-para-liberacao-de-emendas">apresentarem um plano de trabalho</a> para a Corte. Dessa forma, o ministro permite a execução dos recursos no orçamento de 2025 e as relativas a exercícios anteriores. No entanto, ele pondera que as investigações de mau uso dos recursos estão mantidas.
A expectativa é que sejam destinados R$ 50 bilhões em emendas somente em 2025 – este será o primeiro ano em que os Poderes estão impondo um critério de transparência antes da execução.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
A decisão de Dino será submetida ao colegiado no plenário virtual entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março – a previsão inicial era de ir à sessão online entre 14 e 21 de março. A tendência é que a medida seja validada pelos demais ministros. Em virtude do acordo, Dino cancelou a audiência de conciliação prevista para amanhã (27/2).
Contudo, Dino não libera 100% das emendas. Ainda ficam bloqueadas as emendas com impedimentos técnicos identificados pelo ordenador de despesas do Poder Executivo; os recursos suspensos por decisões do STF, como àqueles relativos à ONGs e entidades do terceiro setor; recursos destinados à saúde que não estejam em contas específicas regularizadas nos bancos competentes; emendas Pix sem plano de trabalho apresentado e aprovados; emendas de comissão e de bancada sem aprovação registrada em atas de reunião das comissões e das bancadas, inclusive, as atas devem estar publicadas no Portal da Transparência.
O ministro também determina que os Poderes Executivo e Legislativo informem até 30 de maio de 2025, as atualizações sobre cada eixo do plano de Trabalho apresentado, para o acompanhamento e novas deliberações da Corte.
Na decisão, o ministro pondera que constatou “avanços relevantes no que se refere à promoção da transparência e da rastreabilidade na execução de emendas parlamentares” e cita, por exemplo, a ampla reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a Saúde, a edição de novos atos normativos do Poder Executivo e a Lei Complementar 210/2024, que disciplinou o uso emendas.
O ministro também reforça a importância do plano apresentado. “O Plano de Trabalho conjunto, dos Poderes Legislativo e Executivo, estabelece trilhos para que haja maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Trata-se de atributos constitucionais que fortalecem a probidade administrativa, como determina a Constituição Federal”, escreveu o ministro.
Na noite de terça-feira (25/2), a Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) e o Congresso Nacional inseriram nos autos uma proposta para melhorar a transparência e a rastreabilidade das emendas.
A principal alteração é a disponibilização das atas das comissões e bancadas no Portal da Transparência. No entanto, o documento não avança nos problemas como patamar de valor ou critério de indicação no caso das emendas de comissão, o que no entendimento do governo, não é o papel do plano, que tem viés operacional.
O documento apresentado pelo Congresso e União propõe uma padronização na forma de organização dos dados e um fluxo entre Congresso e a Controladoria-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cgu">CGU</a>) para inserção dos dados no Portal da Transparência. Prevê, por exemplo, que sejam colocadas informações sobre os parlamentares patrocinadores das emendas de comissão e também das atas das comissões e de bancada.
Assim, os dados poderão ser publicizados no portal da transparência de forma automatizada, antes estavam sendo inseridos de forma improvisada e demorada por ser um campo digitável.
O plano também conta com ações e cronogramas específicos para a implementação progressiva das melhorias, considerando as particularidades de cada tipo de emenda e os períodos de referência.

54135825405_44d24c89b5_k (2)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Investigações sobre o mau uso dos recursos estão mantidas; a expectativa é que sejam destinados R$ 50 bi em emendas somente em 2025

Dino libera emendas parlamentares após Congresso e governo apresentarem plano

Investigações sobre o mau uso dos recursos estão mantidas; a expectativa é que sejam destinados R$ 50 bi em emendas somente em 2025