Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), convocou para o dia 4 de maio uma audiência pública para debater a capacidade de atuação da Comissão de Valores Mobiliários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cvm">CVM</a>) para fiscalizar instituições financeiras e evitar escândalos como o do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-master">Banco Master</a>.
A discussão se dará em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/adi">ADI</a>) apresentada pelo Partido Novo – a legenda questiona a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. 
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No entanto, Dino acredita que a discussão precisa ser mais profunda. Para ele, é preciso saber a equivalência entre a eficiência e a taxa cobrada e também se existem eventuais falhas estruturais e operacionais da CVM no Brasil.
Dino ressalta que há “crescente sofisticação das organizações criminosas no Brasil” e um deslocamento das atividades “tradicionais” — historicamente associadas ao tráfico de drogas e a economias ilícitas periféricas — para ambientes formais e regulados, como o sistema financeiro e o mercado de capitais.
Foram convidados para a audiência representantes do Partido Novo; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos de Andrade Uzeda Accioly; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O Novo sustenta que a CVM criou imposto mascarado de taxa, pois os valores arrecadados com a taxa de polícia são desproporcionalmente maiores do que todas as despesas do órgão. Segundo o partido, nos últimos três anos (2022 a 2024), a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas. Entretanto, a dotação orçamentária destinada à autarquia, no mesmo período, foi de apenas R$ 670 milhões, ou seja, quase 1/4 do valor arrecadado e 1/3 do valor recolhido a título de taxa.
Já a CVM sustenta que as taxas fortalecem a economia como um todo, criando um ambiente de negócios com benefícios para os setores envolvidos. 
No despacho convocando a audiência pública, o ministro traz um trecho de uma matéria da Agência Senado em que o presidente interino da CVM, João Carlos Uzeda Accioly, teria afirmado em audiência  na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) as limitações da entidade. 
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Accioly disse que a CVM detectou movimentações atípicas do Banco Master desde 2022, mas por falta de pessoal e orçamento, a maior parte dos processos de apuração ainda está em andamento. 
“Com este quadro fático, ganham relevância as teses da parte autora, no sentido de que não estaria havendo proporcionalidade entre a arrecadação e o custo da atividade da CVM, inexistindo o atributo da equivalência razoável da taxa, vulnerando o princípio da eficiência”, escreveu Dino.
O ministro quer debater seis tópicos:
<ol>
<li>A CVM cresceu menos do que o mercado regulado?</li>
<li>Há destinação da taxa da CVM ao Tesouro Nacional?</li>
<li>A taxa tem sido investida em tecnologia e recursos humanos para a CVM? Integral ou parcialmente?</li>
<li>A taxa tem resultado em julgamentos mais rápidos e na aplicação eficiente de sanções, por parte da CVM?</li>
<li>A arrecadação da taxa tem possibilitado modernização da CVM quanto à indústria de fundos?</li>
<li>Como a arrecadação da taxa se relaciona com as “zonas cinzentas” de atuação em relação ao Banco Central, havendo ou não sobreposições ou omissões?</li>
</ol>
Interessados devem se inscrever até 8 de abril pelo email audiencias.gmfd@stf.jus.br

Flávio Dino

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JOTA

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