Marianna Gualter

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), afirmou nesta quarta-feira (20/8) que sua recente decisão de <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/dino-suspende-efeito-de-atos-estrangeiros-no-brasil-inclusive-aplicacao-da-lei-magnitsky">suspender os efeitos de atos estrangeiros no Brasil</a>, inclusive aplicação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-magnitsky">Lei Magnitsky</a>, não tem a ver com a queda na Bolsa. "É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra", disse. Após a decisão, o Ibovespa registrou a segunda maior queda do ano, puxada pela desvalorização de ações de bancos.</p>
<p>“Eu mesmo proferi uma decisão anteontem que disseram que derrubou os mercados. Eu não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou. Segundo o ministro, não havia conceitos heterodoxos no conteúdo da decisão, que se tratou de “mera repetição de conceitos jurídicos assentados no mundo”.</p>
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<p>O ministro disse que tem sido questionado sobre a flutuação do mercado financeiro. Como resposta, afirmou que o Supremo não fixa o valor das ações, que para isso existem órgãos reguladores e o próprio mercado. Na sequência, disse que o mercado tem que ter equilíbrio: “no sentido de sensatez, menos ganância, para ver as coisas como de fato elas são”.</p>
<p>As declarações ocorreram durante a abertura do 1º Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho. O evento foi realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.</p>
<p>Dino também afirmou que não será o Poder Judiciário – o Supremo, em particular –, o responsável por decidir conflitos internacionais. Mas ponderou que as instâncias supranacionais concebidas para esse fim estão enfraquecidas.</p>
<p>“E o que nós vamos fazer? Não é assunto do Judiciário, mas temos que afirmar os conceitos jurídicos que estão plasmados na Constituição, nas leis e nos tratados que constituem o direito interno por terem sido ratificados pelo Brasil.”</p>
<h3>Suspensão de atos estrangeiros</h3>
<p>A decisão que movimentou as ações de bancos brasileiros foi proferida por Dino na segunda-feira (18/08). Ao conceder liminar na ação que discute o caso de Mariana na Justiça inglesa, o ministro determinou a proibição de restrições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros” por parte de empresas ou outros órgãos que operam no Brasil.</p>
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<p>A decisão Dino não cita nominalmente a Lei Magnitsky, mas declara a ineficácia, em território nacional, da medida cautelar concedida pela Justiça britânica que impedia o prosseguimento da ação no Supremo, e estende a aplicação a todos os atos impostos por outros países e que coloque em risco a soberania nacional –o que inclui a sanção do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Ao conferir efeito vinculante e erga omnes a ela –ou seja, para todos– Dino estendeu o entendimento à Magnitsky. “Tais fundamentos e comandos, revestidos de efeito erga omnes e vinculante, incidem sobre a controvérsia retratada nestes autos e em todas as demais em que jurisdição estrangeira - ou outro órgão de Estado estrangeiro - pretenda impor, no território nacional, atos unilaterais por sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil.”</p>


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JOTA

Ao comentar reação à suspensão do efeito da Magnitsky, ministro afirmou que STF não fixa valor das ações: 'Eu não sabia que eu era tão poderoso'

Dino diz que decisão sobre atos estrangeiros no país não tem a ver com queda da Bolsa

Ao comentar reação à suspensão do efeito da Magnitsky, ministro afirmou que STF não fixa valor das ações: 'Eu não sabia que eu era tão poderoso'